Pela primeira vez, salário mínimo não segue o Orçamento da União

Uma das primeiras ações do presidente Jair Bolsonaro foi assinar o decreto que define o novo valor do salário mínimo. Desde o primeiro dia do ano o salário mínimo é de R$ 998. O valor diário corresponderá a R$ 33,27 e o valor por horário, R$ 4,54. A quantia é R$ 8 abaixo da estimativa que constava do Orçamento da União, de R$ 1.006.

Para o economista Flávio Valente, a definição é histórica, já que a primeira vez que o valor baixa em relação ao definido no Orçamento da União. Entretanto, ele ressalta que para os funcionários públicos, ele aumentou e, mais uma vez, quem é afetado pela decisão são os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Flávio acredita que a definição do valor acontece para baixar também os salários dos aposentados, uma forma de começar a organizar o déficit público previdenciário. Esse reajuste não reflete no que é gasto, hoje, pelos brasileiros no dia a dia. “O custo de vida aumenta. Não tem nada de ideológico, mas o erro é aumentar em 16% o salário do judiciário e baixar o do trabalhador”, acrescenta.

O economista explica que R$ 8 é significativo, porque, por exemplo, o valor das passagens de ônibus aumentam com o aumento do preço do diesel; os gêneros alimentícios também sofrem um acréscimo e o salário não acompanha esse crescimento.

Em Lages, a passagem de ônibus custa hoje R$ 4,00. Se uma pessoa gastar duas por dia, já são R$ 240 do salário. O preço médio do aluguel na cidade, num imóvel com dois quartos, é de R$ 600, o que representa 60% do salário mínimo. Para encher o tanque de um carro popular, de 50 litros, são cerca de R$ 200.

O ex-presidente Michel Temer poderia ter assinado o decreto que regulamentaria o valor proposto pelo Orçamento da União. Bolsonaro teria até o dia 15 de abril para decidir se manteria ou não a regra. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – que é soma dos bens e dos serviços produzidos no país – dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo havia sido revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.