Parceria para acompanhar demanda de consumidores durante Covid-19

O Procon e a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) firmaram parceria.

O objetivo é resolver pendências, demandas e conflitos entre o reclamante e o prestador do serviço, evitando-se a criação de processos judiciais.

Segundo o executivo do Procon de Lages, Antônio Henrique de Souza Velho, as orientações seguem os embasamentos jurídicos.

Ele se refere às normativas do Procon Nacional e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Conforme a assessoria jurídica, o Procon recebe com muita frequência contestação a respeito de boletos vencidos em março, os quais não foram pagos por causa das dificuldades do consumidor em usar os meios eletrônicos e também pelo não acesso às agências bancárias ou lotéricas. Essas pessoas recebem no balcão orientações de como proceder. 

Ainda de acordo com a assessoria, questões como mensalidade de escolas particulares, transporte particular e passagens aéreas são reclamações pontuais.

Outras demandas dos consumidores são as situações de financiamentos que tiveram prazos prorrogados e mensalidades de academias, entre outros serviços   

Além disso, há expectativa relacionadas ao aumento das recuperações judiciais, de empresas de todos os tamanhos e que são responsáveis por milhares de empregos.

Por essa razão, a iniciativa tem o objetivo de comungar esforços na resolução de conflitos envolvendo demandas consumeristas durante o período de isolamento social, por meio da ferramenta Cejusc Virtual (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual).

Como funciona 

A nota técnica prevê que, quando não houver conciliação, o Procon deve indicar ao consumidor o link do formulário do Cejusc Virtual.

Quando o reclamante não possuir acesso à Internet, o Procon é quem deve preencher o documento. De acordo com as normas estabelecidas pela Cojepemec, as sessões serão realizadas por videoaudiência ou aplicativo de mensagem WhatsApp.

As sessões e as audiências virtuais de conciliação e de mediação são as novas ferramentas para a pacificação social. “Essa parceria trará ao consumidor mais facilidade de acesso à Justiça e agilidade da demanda à via judicial. Assim, o consumidor ganha mais tempo”, explica o diretor do Procon Estadual, Tiago Silva. 

Com colaboração da NCI/TJSC