Ocupações em áreas de preservação permanente levam à reflexão de problema de moradia em Lages

O sonho da casa própria, muitas vezes, pode se tornar um pesadelo, principalmente, quando se trata de aquisição de imóvel com localização irregular. Situação de centenas de famílias de Lages que, por oferta de preço baixo e garantia de contrato de compra e venda acabam caindo em golpes. Mas há também quem ocupe as áreas, às vezes, por não ter condições de comprar uma casa ou pagar aluguel.

Uma senhora juntou as economias e comprou um terreno com casa no Bairro Habitação, em Lages. Mal sabia ela que o investimento de R$ 15 mil seria colocado no baixo, literalmente. Além deste valor investido, a idosa comprou uma casa pré-fabricada no valor de R$ 8 mil reais para construir no lote. Porém, quando as paredes estavam sendo erguidas, a Defesa Civil foi até ao endereço e derrubou a casa.

O secretário executivo da Defesa Civil, Jean Filipe, explica que depois de uma denúncia, os funcionários foram ao local, conversaram com os moradores que se recusaram a desmanchar a casa. Por isso, a própria Defesa Civil teve de fazê-lo. Jean enfatiza que, além de ser uma área verde, a localização é de risco e com histórico de enchente.

Por este tipo de ocupação ser comum, a Defesa Civil enviou um projeto para as Defesas Civil estadual e nacional, com o objetivo de construir 70 casas para realocação de famílias que moram em área de risco, mas que também são de preservação permanente. Mas o pedido foi negado. 

A assessoria de imprensa do Ministério da Integração respondeu, por e-mail, questionamento do Correio Lageano, lei na íntegra:

“A solicitação da Prefeitura de Lages (SC) para construção de 70 unidades habitacionais não atendeu aos critérios estabelecidos na Portaria Interministerial nº 1/2013, dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Por este motivo, não recebeu o apoio federal para as obras.

A portaria estabelece diretrizes e procedimentos necessários ao atendimento de demandas habitacionais provenientes da situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração. A prefeitura foi informada sobre a decisão do Governo Federal em novembro de 2017.

Apoio emergencial – Para obter auxílio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), os municípios afetados por desastres naturais devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e um Plano de Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A documentação é analisada por equipes técnicas da Sedec e, se aprovada, o recurso é definido e disponibilizado pelo Ministério da Integração.”

Reincidência

O secretário-executivo da Defesa Civil de Lages, Jean Filipe, enfatiza, que muitas das pessoas que recebem benefício de casas em lugares apropriados, acabam vendendo e voltando para o antigo endereço que é irregular.

Pensando em conjunto habitacional e soluções para a população, o Correio Lageano procurou o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, que explicou sobre o Termo de Ajuste de Conduta e um projeto que poderá auxiliar as famílias na construção da casa própria em terrenos regulares.

“Tem um Termo de Ajuste de Conduta de 2016, do Ministério Público, proibindo qualquer atividade em área verde. Depois que fizemos a regularização fundiária, isso quer dizer, depois que fizemos a entrega de escrituras de quatro mil famílias, há uma possibilidade de escrituração daquelas que moram há mais de 10 a 15 anos em área verde”, explica, apresentando possibilidades futuras para quem mora há muito tempo em áreas consideradas irregulares.

Tanto o secretário Samuel, como o secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, explicam que ocupação de área verde de forma permanente é um crime ambiental. Tanto é que, segundo Samuel, a compra e venda com contrato não torna o processo regular, pelo contrário, é nulo mesmo assim.

O diretor de cadastro de imóveis da Secretaria de Planejamento, Clodovéu Righez, explica que uma forma de ter garantia na hora da compra é verificar se o terreno está cadastrado na Secretaria de Planejamento ou em um cartório.

Problema extremo

O secretário de Habitação afirma que não existe possibilidade da prefeitura atender todas as pessoas que invadem as áreas verdes do município. “Primeiro porque o número é extremo, é considerável. E segundo, porque não temos recursos para isso (realocação das famílias). Quinze mil famílias estão cadastradas e nós não temos capacidade, nenhum município do Brasil tem, de alocar todas as famílias e dar uma casa para todas.”

Samuel lembra que, há 20 anos, Lages tinha terreno suficiente para construir casas e direcionar as famílias, porém, hoje já não é a mesma realidade. “O que dá para se destacar de área de risco, conseguimos colocar 38 famílias no condomínio Ponte Grande, porque elas estavam em área de enchente e foram para lá”.

Possível solução

A secretaria lançou, recentemente, o Programa Lages Meu Lar, que busca diminuir o deficit habitacional no município por meio de parcerias entre o Poder Público, instituições financeiras e o próprio público-alvo.

Deverão ser construídas cerca de 400 casas de madeira com 30 ou 42 metros quadrados, compostas por banheiro de alvenaria, conforme as plantas padrões do município, a serem custeadas pelos cidadãos com apoio do Município.  

Samuel explica que a ideia é que as pessoas que possuem terreno, ou têm uma parte de terreno com os pais, possam construir. “Nós estamos procurando soluções, mas isso vai demorar anos, ainda. Não é um problema que se resolve de imediato, mesmo porque, já foi feito muito nos últimos anos. A nossa dificuldade é a demanda e a vulnerabilidade social que temos.”

Diferenças

De acordo com o diretor de urbanismo e planejamento da Secretaria de Planejamento e Obras de Lages, Roberto Provenzano, existem diferenças quando se trata de área de preservação permanente, conhecida como área verde e, também, área institucional. As APPs são destinadas para preservação de rios, matos e nascentes e as áreas institucionais servem para construção de praças, escolas, unidades de saúde, entre outros.