O que fazem os deputados?

Os dois primeiros votos a serem marcados na urna eletrônica no próximo dia 7 de outubro são para deputado federal e deputado estadual. Mas afinal, o que essas duas figuras fazem nos cenários brasileiros e estaduais?

Neste ano, 250 catarinenses concorrem a eleição à Câmara dos Deputados – onde trabalham os deputados federais -, 16 são eleitos e ocupam o cargos pelo próximo mandato. Nesta eleição, 11 tentam a reeleição, sendo um deles a lageana Carmen Zanotto (PPS). Outros oito novos candidatos serranos tentam a eleição este ano.

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

O deputado federal pode propor novas leis e alteração ou revogação de leis existentes, incluindo a própria Constituição. As propostas são votadas pelo Plenário – todos os deputados – ou pelas comissões – grupos definidos para a discussão de um tema – quando for o caso. Qualquer projeto de iniciativa presidencial passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento do País, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios.

Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual – um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos – do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

Compete ainda aos deputados federais eleger os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente. Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos

Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição.

Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Deveres

O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato. Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

São 40 vagas na Assembleia Legislativa de SC

Já o deputado estadual ou distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a assembleia legislativa, o principal órgão do Poder Legislativo em cada estado — ou a Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. As funções dos deputados estaduais equivalem às dos federais, mas com aplicação estadual. Ou seja, propor leis estaduais e fiscalizar a atuação do governador são as suas principais atribuições.

40 políticos ocupam cargos de deputados estaduais pelo período de quatro anos. Para esta eleição, 469 catarinenses tentam a eleição, sendo que 29 tentam reeleição. O lageano Gabriel Ribeiro (PSD) é candidato a reeleição e outros 12 serranos tentam a eleição pela primeira vez. Esse parlamentar vai participar do processo de elaboração do Orçamento do seu ente federado. Pode fiscalizar a aplicação dos recursos e pressionar o governador para que de fato beneficie sua região, cidade, ou área do estado em que ele atua.

Quanto um deputado ganha?

A função exercida por um deputado federal é tão importante que o salário pago a ele é superior até mesmo ao recebido pelo presidente da República. Um deputado federal ganha atualmente um salário mensal bruto de R$ 33.763,00, além de benefícios como auxílio-moradia e despesas com saúde. Os deputados estaduais têm vencimentos também expressivos, que correspondem a cerca de 75% do valor dos federais: R$ 25,3 mil por mês.