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Nova Lei da piscicultura vai beneficiar 90% dos produtores da Serra

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A truta é um dos peixes produtores na região serrana - Foto: Epagri/ Divulgação

Os produtores de peixe de Santa Catarina comemoram uma importante conquista para o setor. A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 15.736/2012, com novas regras para o cultivo de peixe. A medida disciplina a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental.

Segundo dados da Epagri, existem 119 piscicultores comerciais na região serrana, com uma produção de 637 toneladas por ano, em 2016. Além disso, existem outros 2.683 produtores amadores na região, com uma produção de 654 toneladas. Lages, Bocaina do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa e Ponte Alta são os maiores produtores.

O responsável pelo projeto “Peixe da Serra da Epagri”, o engenheiro-agrônomo Aziz Abou Hatem, afirma que 95% destes produtores atuam em área de preservação e serão os maiores  beneficiados com a nova lei, no entanto, ele acredita que não mais que 90% conseguirão se adequar às normas.

Com a medida, os produtores poderão legalizar seus viveiros e empreender na produção de peixes, especialmente trutas, jundiás, carpas e tilápias, podendo inclusive, acessarem ao crédito através de projetos técnicos da Epagri e da iniciativa privada”.

Além de regularizar a situação desses produtores, a mudança na legislação vai possibilitar acesso ao crédito rural por meio do Pronaf, enquadramento em programas para a aquisição de alimentos e para fornecimento de produtos para a merenda escolar, programas de sanidade aquícola e de recuperação ambiental, entre outros.

Na avaliação do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, “a piscicultura é uma atividade importante para nosso Estado, por sua capacidade de geração de renda, utilização de mão de obra familiar, disponibilidade de peixes para consumo e reciclagem de fertilizantes orgânicos”.

Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, após, ele precisa ser regulamentado para começar a valer. Pela lei, poderá haver o cultivo de peixe em tanques-rede nas barragens e em reservatórios artificiais, numa área de até 1% do reservatório, por exemplo.

Cultivo de peixe

Produção comercial na Serra

  • 119 piscicultores comerciais
  • 227 hectares de área alagada
  • 478 viveiros em produção
  • 1 milhão de alevinos
  • 296 toneladas apenas de trutas
  • 637 toneladas comercializadas
  • 1 milhão de alevinos

Produção amadora na Serra

  • 2.683 produtores
  • 1.405,7 hectares de área alagada
  • 3.890 viveiros com potencial de produção

Dados de SC

  • 31.480 piscicultores
  • 3.090 comerciais
  • 28.750 amadores
  • 3.090 comerciais
  • R$ 133 milhões foi o faturamento dos psicultores profissionais em  2016
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