Notificações do Ibama não interferem na safra

As notificações emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a produtores rurais da Coxilha Rica em novembro, não interferiram no plantio da safra 2018/2019.

A ação faz parte da operação Campereada, que notificou cerca de 30 produtores de Lages, com áreas de plantio em Mata Atlântica, para que apresentassem documentos de liberação municipal e estadual para conversão destas áreas de campos de altitude em agricultura extensiva.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, quando as notificações foram apresentadas, os produtores tinham o prazo de 10 dias (a partir do recebimento da notificação) para apresentar a documentação solicitada. Contudo, após negociação, conseguiram estender este prazo para 90 dias.

Pamplona explica que, na ocasião, duas áreas foram embargadas pelo órgão ambiental, sendo assim, eram as únicas que, teoricamente, não poderiam dar continuidade ao plantio da safra. Contudo, Pamplona afirma que os proprietários entraram com mandados de segurança junto à justiça e, por meio de liminar judicial, conseguiram autorização para dar continuidade do plantio.

A solicitação do Ibama gera dúvidas entre os produtores, pois, segundo eles, há uma controvérsia entre o órgão ambiental federal e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA – antiga Fatma) quanto à necessidade de licenciamento ambiental para o plantio em campo nativo. Enquanto o Estado não exige a licença, a união afirma ser necessária.

“Com mais prazo vamos providenciar a documentação e contestar o pedido de alguns documentos, tendo em vista esta controvérsia entre Ibama e IMA. Vamos tomar as providências necessárias para provar que o produtor está fazendo tudo dentro da legalidade”, avalia Pamplona.

O diretor comercial da Cooperativa Agropecuária do Planalto Serrano (Cooperplan), Luiz Uncini, afirma que a Operação Campereada não afetou os produtores cooperados à unidade da Coxilha Rica.

Por isso, o plantio nas áreas dos cooperados, que é de aproximadamente 5,5 mil hectares, não foi afetado. Segundo ele, milho e soja já foram integralmente plantados e falta cerca de 20% para concluir o plantio do feijão.

O chefe de unidade da Copercampos, Jocelito Mattos, também afirma que seus associados daquela região não foram prejudicados pela operação. A Copercampos tem cerca de 20 produtores a Coxilha Rica, que plantam cerca de 5 mil hectares de milho, soja e feijão.

Operação Campereada

Segundo o Ibama, todas as áreas convertidas nos últimos cinco anos são passíveis de questionamentos legais. As notificações foram emitidas, inicialmente, para proprietários de plantações em grandes áreas, entre 50 e 700 hectares, onde os campos de altitude foram completamente devastados para a introdução, principalmente, da soja. A operação tem o objetivo de analisar a legislação ambiental e identificar se está sendo ou não respeitada.

A Lei da Mata Atlântica prevê, segundo o Ibama, que sempre que houver supressão ou conversão de áreas maiores que 50 hectares, o órgão ambiental federal deve ser questionado quanto à liberação para plantio.

A partir de imagens de satélite, o órgão identificou um significativo crescimento de plantio em áreas de Mata Atlântica/campos de altitude na região da Coxilha Rica, o que desencadeou a operação.