Não há previsão para o início da Área Azul em Lages

Achar uma vaga para estacionar no Centro de Lages se tornou um desafio. A frota de veículos da cidade é muito grande, supera as 100 mil unidades e, desde julho de 2017, não há mais cobrança pelo estacionamento nas vagas rotativas, classificadas como Área Azul. 

A questão é que não há data para o problema ser resolvido. A expectativa era que a Área Azul voltasse a funcionar no primeiro trimestre deste ano, mas nada foi definido. O processo de licitação para contratar uma empresa está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). É que uma das empresas concorrentes entrou com recurso. 

O serviço de monitoramento tem como objetivo democratizar e oportunizar igualdade a todos nas vagas de estacionamento público, mas atualmente, apenas quem chega cedo consegue a vaga, pois muitos motoristas que estacionam o carro pela manhã, só retiram à noite. 

No dia 8 de janeiro, foram abertas as propostas da licitação para da Área Azul e duas empresas foram credenciadas: Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil  (Serbet) Ltda, de Joinville (SC) e a Gerestar – Operação de Estacionamento Rotativo Ltda, de São José (SC). 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Obras (SPO) informa que o processo licitatório está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), devido a uma representação impetrada por uma das empresas participantes do certame.

Essa empresa solicitou esclarecimentos a respeito de alguns itens do edital. O prazo concedido à Prefeitura de Lages, pelo TCE, para responder aos questionamentos se encerra no início de abril.  Devido a este recurso, não foi possível homologar o processo, portanto não há empresa vencedora da licitação.  

“A empresa Gerestar impetrou um recurso administrativo junto a prefeitura e ao Tribunal de 

 Contas do  Estado de Santa Catarina. Não há previsão de início da operação, pois os recursos impetrados encontram-se ainda dentro do prazo para resposta, concedido à prefeitura.” 

No edital, o secretário de Administração, Antônio César Arruda, conta que há critérios contábeis e administrativos, dentre outros detalhes. “Todo o processo licitatório é conhecido pelas duas empresas. A que perder o processo, pode entrar com recurso, mas só se tiver alguma divergência no edital.”

Ele considera importante o estacionamento rotativo do Centro e do Coral, locais que possuem em torno de 2,8 mil vagas. Desde que a Área Azul deixou de funcionar, há cerca de três anos, é difícil encontrar local para estacionar nestas regiões da cidade.

“Muita gente coloca o carro de manhã e tira só a noite. Isso não está certo. Com a Área Azul, a cada duas horas é preciso tirar o veículo, liberando a vaga para outra pessoa. Este espaço deve ser democrático.”

Depois que o serviço deixou de funcionar, foi ventilada a hipótese da Câmara de Dirigentes Lojistas assumir a administração das vagas de estacionamento do Centro e do Coral.

Os empresários reclamam que muitos clientes deixam de comprar porque não encontram local para deixar o carro e preferem ir ao shopping, que possui espaço garantido para seus veículos. Por isso, foi estudada a possibilidade da CDL assumir a administração do estacionamento, por meio da Lei 13.019 (Marco Regulatório).

Porém, em reunião realizada entre lojistas e prefeitura, foi divulgado que não era possível. Isso porque a concessão do serviço de operação e administração da Área Azul precisa, obrigatoriamente, ser licitada.