“Não desviei nem um parafuso”, diz prefeito de Anita Garibaldi

“Estamos tranquilos, não desviei nenhum parafuso. São com estas palavras que o prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva (PR), resume parte de sua defesa sobre as investigações da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Estadual (MPSC). Ele é suspeito de ter cometido irregularidades administrativas e, por conta disso, corre o risco de perder o cargo.

Cidinei é alvo de uma ação civil pública, do MPSC, por ato de improbidade administrativa, devido à sucessão de irregularidades que resultaram no prejuízo de R$ 245 mil do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Esse prejuízo ocorreu após o prefeito, que teve o telefone celular clonado, ter caído em um golpe.

De acordo com o promotor de justiça autor da ação, Leonardo Fagotti Mori, Cidinei é investigado por ter entregue, ilegalmente, ao tesoureiro do município, a senha que possibilita a movimentação de verba do Fundeb. Por lei, apenas o prefeito ou a secretária de Educação podem ter acesso a esta conta. O servidor envolvido no caso, segundo o prefeito, já foi exonerado.

A promotoria também questiona a contratação, supostamente irregular, de pelo menos quatro servidores da prefeitura, dentre os quais, aquele que teria movimentado a conta do Fundeb. Tais vagas deveriam ser preenchidas apenas por funcionários comissionados ou contratados por concurso público, o que não ocorreu.

No entendimento do MPSC, embora não tenha cometido nenhum crime, o prefeito cometeu irregularidades administrativas por ter entregue a senha da conta do Fundeb ao servidor, fato este que culminou no prejuízo ao município de R$ 245 mil (valor entregue ao golpistas). “Não é por dolo, mas ato culposo [do prefeito]”, diz o promotor.

Por conta de todas estas supostas irregularidades, o MPSC pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa. Caso condenado, ele poderá ter os bens indisponíveis para alcançar o valor do golpe, perder os direitos políticos por um período de 5 a 8 anos e pagar multa.

Vereadores analisam cinco supostas irregularidades

O prefeito também é alvo uma Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores. Ele é investigado por cinco supostas irregularidades, dentre elas, a realização de compra de materiais (peças) sem licitação, o não cumprimento do limite da folha de pagamento – que já teria chegado a 69,51% do faturamento – quando a Lei de Responsabilidade Fiscal  estabelece o máximo de 54%, desvio de funções, dentre outras.

A CP foi instaurada em 18 de maio deste ano e já está com os trabalhos bem adiantados. Na semana passada, foram ouvidas 12 testemunhas de acusação e defesa. Segundo o presidente da comissão, vereador Hugomar Zanchetta (PT), o próximo passo é aguardar a defesa do prefeito. Curiosamente, esta é a primeira CP da história do município de Anita Garibaldi.

Zanchetta faz questão de ressaltar que, apesar das investigações em curso, ainda é prematuro afirmar que o prefeito tenha cometido alguma irregularidade. Ainda segundo ele, a comissão está conduzindo os trabalhos com “muita ética” e sem “perseguição” política. “Vamos seguir o que diz a lei”, destaca.

Defesa

O prefeito João Cidinei diz que ainda não foi notificado pela promotoria. De antemão, ele reitera que a administração foi vítima de golpe e que vai se defender quando for chamado, respondendo a todos os questionamentos da Justiça. “Estamos tranquilos, não cometemos irregularidades”, pontua.

Em relação às investigações da comissão, na Câmara de Vereadores, ele diz que o processo é “político”.  Alega que comprou peças sem licitação para garantir o transporte escolar e de pacientes, porque os veículos estavam sem condições de uso e precisavam ser consertados de maneira emergencial.

“Se eu fosse fazer uma licitação, demoraria pelo menos 60 dias, aí os alunos e os pacientes ficariam ser transporte. Não tínhamos tempo para esperar a licitação, era uma questão emergencial. A compra das peças foi feita com pesquisa de menor preço”.

Sobre o percentual da folha, garante que já está adequando ao que estabelece a lei. Dentre as medidas, demitiu cerca de 60 servidores, com isso, viu cair os gastos com o funcionalismo. Atualmente, o limite da folha está em 56%. “No mês que vem, estaremos dentro do limite (54%)”, prevê.

Royalties despencam

A alta do percentual da folha se deve, basicamente, à queda de arrecadação de impostos. Segundo o prefeito, anteriormente, o retorno financeiro dos  royalties (compensação por uso de recursos hídricos) da Usina Barra Grande estava na casa de R$ 500 mil por mês, atualmente, é de apenas cerca de R$ 150 mil, o que refletiu negativamente nas contas públicas do município. “Só em nossa gestão, já perdemos mais de R$ 6 milhões”, afirma.

A queda de geração de energia, segundo ele, é um dos fatores responsáveis pela queda de arrecadação de impostos. Outro  é uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que resultou numa diminuição do valor do repasse da compensação financeira.

Outro buraco nas finanças do município foi causado, em grande parte, por uma decisão administrativa adotada no ano passado. O prefeito não introduziu no orçamento o montante de cerca de R$ 4 milhões, recursos estes que fazem parte de uma briga judicial entre os municípios de Anita e Pinhal da Serra, que são atingidos pela usina. Referentes à arrecadação tributária com o ISS e ICMS, os valores estão bloqueados na Justiça.

Segundo o prefeito, a gestão anterior considerava este montante como receita. No ano passado, porém, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas (TCE), ele decidiu fazer o contrário. Assim, sem tal “receita”, houve desequilíbrio orçamentário nas contas do município.