Municípios tentam equilibrar as contas

Em abril, o valor do Fundo de Participação dos Município (FPM) foi menor no segundo decêndio (período de 10 dias). Isso significa menos dinheiro no caixa das prefeituras, que buscam a todo custo equilibrar suas contas, cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições para os prefeitos. O impacto do FPM é maior para pequenos municípios que possuem poucas ou nenhuma indústria.

Sabendo que esses municípios praticamente não geram ICMS e outros impostos, a União separa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais. Com base nesse critério, os municípios menores são os que menos recebem, apesar de serem os que mais precisam dessa verba.  

Apesar do segundo decêndio (período de 10 dias) de abril ter representado uma queda de 13,03% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no país, o acumulado do ano está maior que em 2017. Segundo análise do assessor de desenvolvimento econômico da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), Adilson Branco, alguns decêndios possuem queda quando relacionados ao ano passado, porém outros têm índices maiores. Desta forma, no geral, o FPM tem aumentado a cada ano. Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o FPM acumulado de Santa Catarina, do ano passado foi 7,6% maior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.

Branco lembra que as obrigações dos municípios são maiores do que os repasses financeiros e arrecadações. Ele cita, como exemplo, alguns programas estaduais e federais que são encaminhados sem verba inclusa. “Alguns precisam ser executados porque possuem demanda e os municípios precisam usar verba própria e a prefeitura tira esses recursos de algum investimento que poderia ser feito na cidade”, explica.

Ele diz que para equilibrar o financeiro, os municípios têm tentado desonerar a folha de pagamento. A ideia é tirar da responsabilidade das prefeituras o pagamento de pessoas que prestam serviço em programas federais e estaduais.

Tribunal de Contas não abre exceções

O Tribunal de Contas, através de nota enviada pela assessoria de imprensa, afirma que segue a lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e não abre exceções diante de eventual queda de uma fonte de receita específica, como é o caso do FPM.

Desta forma, as despesas com folha de pagamento precisam ser ajustadas aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da LRF, que tomam por base a receita corrente líquida de cada município, composta por várias fontes de recursos, dentre elas, o FPM.

Se o município ultrapassar o limite máximo de 54% do orçamento com pagamento de funcionários previsto para o município, é necessário que haja recondução ao limite no prazo máximo de dois quadrimestres. Segundo a nota, a única exceção se configura quando a economia apresenta crescimento real baixo ou negativo do PIB, ou seja, quando o PIB acumulado em doze meses apresentar crescimento inferior a 1%, hipótese em que o prazo de recondução é dobrado.

A economia teve um crescimento baixo entre 2016 e 2017, porém o crescimento do PIB acumulado nos últimos doze meses, apurado em dezembro de 2017, apresentou exatamente 1% de crescimento, de forma que não se aplica, no momento, a exceção da lei.

Em relação ao faturamento global o FPM representa

31% para Lages

56% para Palmeira

59% para Cerro Negro

Base: FPM/2018 até 11 de maio

*Os municípios que não possuem muitas indústrias geram menos ICMS e por isso o FPM é menor e representa mais no orçamento. Fonte: Amures