Municípios discutem educação inclusiva na Serra

Educação inclusiva foi tema de um encontro na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), em Lages. O evento reuniu secretários municipais da região, psicólogas, dentre outros profissionais de educação. O encontro representou uma ação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) da Serra Catarinense. Teve por objetivo construir uma proposta regional de educação inclusiva para os municípios da região, com base na legislação vigente.

A especialista em Educação Especial, a professora Edite Senhem, que coordenou o encontro, explicou que, atualmente, os municípios da Serra já estão vivenciando e praticando a educação inclusiva, porém, ainda falta a regulamentação da atividade junto aos conselhos municipais de educação. “Penso que a regulamentação regional, adequada à realidade de cada município, garanta os direitos dos estudantes com deficiência e ofereça mais segurança aos gestores municipais na aplicação da lei”, comentou.

A educação inclusiva é um direito previsto constitucional. A prática é reconhecida nos artigos 6º, 205 e 214 da Constituição Brasileira de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de dezembro de 1996); Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõem sobre o Atendimento Especializado (AEE) no ambiente escolar e pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Como resultado do encontro, será elaborado um documento chamado “Resolução de Educação Especial”. A proposta que deverá ser aplicada nas escolas da rede municipal da região por intermédio dos gestores municipais, será apresentada aos gestores municipais durante videoconferência no dia 8 de agosto. A ideia é que seja disponibilizada aos gestores municipais a partir do mês de setembro, informou o professor Carlos Eduardo Moreira, coordenador do ADE.

A resolução também prevê a montagem de um plano de capacitação permanente de professores que lidam com alunos especiais.

“Temos de olhar primeiro para a criança”

Edite declarou que a educação inclusiva avançou bastante nos últimos anos, contudo, ainda precisa melhorar em alguns aspectos. Ela defende que as escolas precisam focar nos estudantes de maneira individual, e não nas deficiências.

“A escola se prepara na medida em que recebe cada aluno. Você pode atender 10, 20, 30 alunos com o mesmo quadro clínico, mas a necessidade e a forma de ser de cada um é diferente. Já tem muitos estudos na área [de inclusão], mas de nada adianta tudo isso se quando estou diante do aluno com o sem deficiência, eu não olho primeiro para a pessoa”, declarou.

Vale ressaltar que o portador de necessidades especiais é aquela pessoa que possui sua capacidade limitada  para competir em condições de igualdade com quem é considerado “normal”, seja por fatores relacionados à questão “física, mental, intelectual e sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Por este motivo, o Estado tem a obrigação de oferecer estrutura escolar adequada para atender a este público, sem excluir ou segregar ninguém do processo de ensino escolar.