Mulheres são vítimas de violência dentro e fora de casa

A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física. A cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo.

A cada 22 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. São segundos que separam uma mulher de uma agressão. Em Lages, na Serra Catarinense, as estatísticas não são diferentes.

Às 7 horas de domingo (11), no Bairro São Luís, uma mulher precisou chamar a Polícia Militar depois de ser agredida por seu companheiro. Sim, mulheres passam por essa situação dentro da própria casa.

De janeiro até agosto deste ano, 232 foram agredidas em seus lares, 593 foram ameaçadas no ambiente onde deveria se sentir seguras e aconchegadas, mas que, por muitas vezes, é marcado por violência, terror e até morte.

Além da violência doméstica, Lages registra alto índice desse tipo de violência na rua. Nos primeiros oito meses deste ano, foram 425 mulheres que registraram Boletim de Ocorrência. Mas a polícia acredita que este número seja ainda maior, já que algumas vítimas não se encorajam a denunciar, tanto casos dentro de casa, quanto fora do contexto familiar. Em Santa Catarina, 8.157 mulheres foram vítimas de violência doméstica neste ano; e mais de 15 mil foram ameaçadas dentro de seus lares.

Para dar suporte, empoderamento e coragem a essas mulheres, algumas práticas são adotadas pelos órgãos municipais, estaduais e federais. Há um ano, as lageanas contam com a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários.

A gerente da pasta, Katsumi Yamaguchi, percebe que o aumento dos casos se deve ao fato de incentivo à denúncia, pois, assim, as mulheres se encorajam a denunciar já que sabem que terão amparo para dar continuidade ao processo depois de falar sobre as agressões. Katsumi diz que 80% dos casos registrados são de relacionamentos antigos. Assim, nota-se a importância de cada vez mais motivar e mostrar os possíveis caminhos, depois que a denúncia acontece.

Independentemente de ter registrado um boletim, a mulher pode procurar a secretaria, localizada à Avenida Presidente Vargas, e pedir ajuda. Lá, terá ajuda psicológica, assistência social, além de orientação jurídica, caso necessário. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogadas representam mulheres gratuitamente nos processos.

Até segunda (12), 179 mulheres e homens foram atendidos pelos profissionais da secretaria. Os agressores também são acompanhados por psicólogos. O órgão funciona das 8 horas às 18 horas, sem fechar ao meio dia.

Ação em conjunto a outros setores

Com a Rede Catarina, programa da Polícia Militar, a secretaria consegue fazer um trabalho conjunto também com outros setores, como Polícia Civil, Ministério Público e setor judiciário, para combater a violência.

Em horário após expediente da secretaria, as mulheres são acolhidas na Casa de Apoio à Mulher. Policiais militares fazem o direcionamento das vítimas para lá, quando consideram necessário. Neste ano, 33 pessoas, entre mulheres e crianças, precisaram se refugiar.

De acordo com o coordenador da Rede em Lages, sargento José Valdir Goedert, neste ano, 415 vítimas foram cadastradas. Além disso, foram realizadas 278 visitas preventivas, 47 mulheres estão em acompanhamento e, atualmente, 26 Medidas Protetivas de Urgência foram revogadas.

O objetivo da Rede Catarina é proteger e orientar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a partir de visitas preventivas e da fiscalização de medidas protetivas. Fomentar ações de polícia restaurativa por meio de policiamento direcionado, buscando pacificar conflitos e solucionar problemas relacionados à quebra da ordem pública no âmbito doméstico e familiar.

“Convém ratificar que o policial militar assume o papel de conciliador e orientador, transformando a realidade local com ações e encaminhamentos que possam contribuir para a pacificação de cada situação atendida. Cumpre pontuar, ainda, que o controle das informações é aspecto primordial. A Rede Catarina de Proteção à Mulher atua sobre fatos que envolvem a intimidade e a esfera particular das pessoas. Trabalha-se com situações delicadas, com todas as classes sociais e todo o tipo de risco para a segurança da mulher e da família. Portanto, a proteção e o sigilo das informações, dados e identidades, são fundamentais para a segurança das acompanhadas e de sua família, impedindo a exposição dela e de sua prole, ressalvadas as medidas necessárias para realização do atendimento preventivo e emergencial”.

Crime

A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da lei n. 11.340, em 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar e se tornou um instrumento de transformação social ao longo dos seus 11 anos de existência.

“Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,à moradia, ao acesso à Justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

LEI MARIA DA PENHA, ART. 3º