MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), e o PROCON/SC,  emitiram uma nota técnica conjunta dirigida aos supermercados do estado para alertar sobre a prática de preços abusivos e orientar os estabelecimentos sobre como proceder caso os fornecedores o pratique.

No documento, dirigido à Associação Catarinense dos Supermercados (ACAT), o CCO e o PROCON, explicam as implicações legais de se aumentar os preços dos produtos sem justificativa, de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, entre outras práticas que são consideradas crimes previstos no do Código de Defesa do Consumidor e costumam ocorrer em situações de crise como a que se vive no estado devido à pandemia do novo coronavírus.

A nota também ressalta que tais crimes só podem ser caracterizados mediante investigação e que muitas vezes o aumento abusivo pode ser cometido pelos fornecedores.

Diante dessas e outras razões, a nota técnica orienta os estabelecimentos associados à ACAT a não praticarem aumento de preços abusivos e sem justificativa.

Além disso, a ACATS e seus associados são a orientados a comunicar imediatamente  ao MPSC e ao PROCON sempre que algum fornecedor aumentar de forma abusiva e injustificada os preços de seus produtos, inclusive como forma de se resguardarem das consequências daí decorrentes.

A nota técnica conjunta é assinada pelo Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, e pelo Diretor do Procon/SC, Tiago Silva Mussi.