MPF contesta habeas corpus de ex-prefeito Elizeu Mattos

A concessão de habeas corpus do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos está sendo contestada pelo Ministério Público Federal (em terceiro grau). Isso significa que houve recurso no sentido de que o ministro Mendes reconsidere a decisão e mantenha a do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é a prisão imediata de Mattos. A apreciação do agravo deve ocorrer a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário e o pedido entrar em pauta. 

Tudo iniciou quando, no dia 3 de dezembro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Lages. Ele havia recebido, recentemente, condenação de 31,7 anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação. Na ocasião, Mattos estava viajando e, na sequência, desenvolveu pneumonia e precisou de tratamento. 

A defesa entrou com pedido de suspensão de prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), sendo indeferido. Depois, apelou para o STF e o pedido foi acatado pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião do despacho, Mendes fixou a fiança em 200 salários mínimos (ou R$ 196.000,00). Um valor bastante significativo, o que restou a defesa dois caminhos: recolher o montante e confirmar o depósito no processo ou tentar uma medida judicial que afastasse a necessidade de recolher tal valor, sem repercussão na liberdade do político. Elizeu está em liberdade e a fiança foi reduzida para R$ 10 mil.