Motoristas enfrentam dificuldades para encontrar vagas no Centro de Lages

O sol brilhava forte na tarde ontem, quando o funcionário público, Altair Ramos de Ávila, de 60 anos, buscava uma vaga para estacionar na Rua Nereu Ramos, no Centro de Lages. O relógio marcava 15 horas e o estacionamento da via estava lotado, ainda assim, ele conseguiu um lugar na rua, ocupando uma vaga de um motorista que acabara de sair.

“É muito difícil conseguir uma vaga na área central da cidade. Quando não encontro lugar, fico andando pelas ruas até achar, ou às vezes deixo o carro em outras ruas mais distantes e até desisto do compromisso. Muita gente está deixando de comprar no comércio só por falta de vagas no estacionamento do Centro”, relatou Altair, que mora no Bairro Copacabana.

A falta de estacionamento nas vias centrais da cidade talvez tenha relação com a falta de normas e regras para a ocupação das vagas disponíveis. Há cerca de dois anos, foi extinto o sistema de Área Azul da cidade, desde então, os motoristas passaram a enfrentar muitas dificuldades para encontrar vagas, principalmente no horário comercial.

O problema  também prejudica o Comércio. Há motoristas que estacionam o carro pela manhã e só retiram à noite, descaracterizando o perfil de estacionamento rotativo. Isso acaba refletindo diretamente no Comércio, que vende menos por causa da falta de vagas para os clientes.

Devido à falta de regras, há motoristas que se aproveitam da ausência de fiscalização e estacionam, até mesmo, em vagas que são de uso exclusivo, como as de carga e descarga, desrespeitando as placas de sinalização.

Há três anos, Edenilson Sutil, de 24 anos, trabalha de ajudante de um caminhoneiro fazendo frete para uma loja. Ele conta que todos os dias precisa estar no Centro da cidade e, desde que acabou a Área Azul, a situação só piorou. “Tem dia que encontramos carros na vaga do caminhão, aí a gente se obriga a estacionar na faixa dupla até o carro sair”, lembra.

Entenda a situação

A Área Azul de Lages foi extinta em julho de 2017. O serviço era realizado pela Sociedade de Apoio Ao Menor Trabalhador (Samt), que pediu a desistência do convênio. À época, créditos comprados para o estacionamento ficaram retidos para serem devolvidos aos motoristas.

Após a extinção, a prefeitura e Ministério Público firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo a elaboração do edital de licitação para a escolha de uma nova empresa para explorar os serviços.

Em junho de 2016, a Samt fez a tentativa de implementar um sistema digital no estacionamento rotativo, mas a iniciativa não funcionou. A entidade atuava como órgão fiscalizador do estacionamento, desde 1987, com o Projeto AMO, que anos mais tarde se transformou na Área Azul.

Prefeitura afirma que o edital da Área Azul está pronto

O secretário de Planejamento de Lages, João Alberto Duarte, afirmou que está pronto o edital para a escolha da empresa que vai administrar a Área Azul. O assunto foi pauta, ontem, de uma reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages, quando a comunidade e comerciantes conheceram detalhes do documento.

A elaboração do edital recebeu a assessoria e consultoria técnica da empresa Profuzzi Consultoria e Sistemas Ltda, que foi contratada pelo município no valor de R$ 17.488,76. O estacionamento rotativo vai contemplar ruas e avenidas do Centro e do Coral, explicou João Alberto.

Ele detalhou que o edital é uma exigência da lei. A Lei 4.127/2015 prevê que a concessão de gestão e exploração da Área Azul deve ser feita somente por meio de licitação. Além disso, ainda existe o TAC firmado pela prefeitura com o MP, obrigando o município a fazer a licitação. A assinatura do documento foi em dezembro de 2016.

Agora, o próximo passo é encaminhar o edital para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se o tribunal não se manifestar no prazo de 15 dias, o município poderá lançar a licitação. A previsão é que até o fim do ano seja definida a empresa que vai administrar os serviços. “Todo mundo está pedindo o estacionamento rotativo, temos que resolver essa situação o mais rápido possível”, disse João Alberto.

Decreto

No dia 19 de agosto deste ano, a prefeitura lançou o Decreto 17.677 sobre a Área Azul. O documento prevê a outorga para a concessão comum, em caráter de exclusividade, abrangendo a área urbana do município de Lages à iniciativa privada, por meio de processo licitatório. E cria uma comissão, especialmente para acompanhar, avaliar e aprovar tal plano.

O decreto define que cabe à Secretaria do Planejamento e Obras/Diretran a coordenação da atualização dos estudos que integram o plano de outorga, anteriormente realizado, adequando ao que estabelece a legislação em vigor, em especial a Instrução Normativa TCE/SC – nº 022/2015 e as providências necessárias visando a realização de processo licitatório, em questão.