Moradores fazem abaixo-assinado contra taxa de esgoto

Moradores de Otacílio Costa, na Serra Catarinense, estão realizando um abaixo-assinado contra a cobrança da taxa de esgoto no município. A conta de água veio com um acréscimo de 100% por causa da tarifa de esgoto. Os moradores entendem que a cobrança é abusiva.

De acordo com o jornalista Júnior Campos, um dos líderes do movimento, as assinaturas estão sendo coletadas via online e em pontos comerciais do município. O abaixo-assinado será entregue ao Ministério Público. A intenção é chegar a 2.500 assinaturas.

A cobrança da tarifa pela Casan teve início neste mês. Júnior explica que, por exemplo, quem pagava R$ 50,00 de água, passou a pagar R$ 100,00, isto é, dobrou o valor da conta de água.

“Não estamos questionando a importância do tratamento de esgoto, mas, sim, essa taxa abusiva. Queremos que o Ministério Público entre na Justiça com uma ação coletiva contra esse abuso, caso contrário, vamos contratar um advogado para fazer isso”, comenta Júnior.

Morador do Centro, no município, o empresário Diogenes Schutz conta que a sua conta de água passou de R$ 76,00 para R$ 152,00. Ele também questiona o fato de ter de pagar outros R$ 44,00 de taxa de esgoto de sua outra residência que sequer tem água encanada.

O sistema de esgoto em Otacílio Costa contempla os bairros Centro Administrativo, Pinheiros, Poço Rico e Santa Catarina. São 26 quilômetros de rede coletora e a Estação de Tratamento (ETE) tem capacidade para depurar 25 litros de esgoto por segundo. Segundo a Casan, aproximadamente 6 mil moradores foram beneficiados nesta primeira etapa, atingindo, assim, um patamar de 40% de cobertura.

O que diz a Casan

Em nota, a Casan declarou que, de acordo com estudos realizados para fins de perícias judiciais, o custo do serviço de coleta, tratamento e disposição de esgoto em Otacílio Costa apresenta valores superiores a 100% do valor cobrado pela água.

Observou que o valor praticado permite apenas o equilíbrio dos custos do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e respeita o Contrato de Programa firmado com o município como forma de amortizar os altos investimentos.

Ainda segundo a nota, a fixação do percentual se dá respaldada por Decreto Estadual (1.035/2008), pela Agência Reguladora e de acordo com a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto Federal 72.17/2010.

Importância

O tratamento de esgoto está previsto na Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2007, e tem impacto em aspectos econômicos e sociais, mas sobretudo na saúde pública. Tratar esgoto doméstico impacta na preservação do meio ambiente, pois sem os cuidados adequados, este esgoto contamina rios, lagos, represas e mares, devido ao excesso de sedimentos e micro-organismos que podem causar doenças, como a esquistossomose, leptospirose, cólera e piodermites, que podem ser transmitidos pela água.