Modelo de ressocialização termina o ano como referência

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) encerra o ano de 2019 com excelentes conquistas, como o reconhecimento do sistema prisional de Santa Catarina como um modelo para todo o Brasil.

Em abril, após visitas às unidades catarinenses, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) emitiu uma nota técnica que recomenda o modelo de atividade laboral e a sistemática do Fundo Rotativo de SC como prática a ser adotada em todos os estados. Com 7,2 mil presos trabalhando em atividades industriais, o estado é referência de capacitação e reabilitação social e econômica dos internos.

“O reconhecimento que recebemos de órgãos federais, bem como das áreas de administração prisional de outros estados, aumenta a nossa responsabilidade em melhorar. Os gestores das unidades são fundamentais nesse processo mas também temos que destacar e agradecer o trabalho de todos os operadores do sistema, principalmente dos profissionais que estão no dia-a-dia nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas. Na SAP, todas as pessoas são importantes para consolidação das políticas de reabilitação”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

Outra conquista alcançada neste ano – e que está possibilitando ampliar e consolidar as políticas de reabilitação social e econômica no âmbito prisional e socioeducativo – foi a mudança da pasta, com a reforma administrativa, que antes era de Justiça e Defesa da Cidadania.

O secretário Leandro Lima destacou que a SAP está estruturada em três pilares: formação reconhecimento e valorização do servidor; políticas de reabilitação socioeconômica; investimentos em infraestrutura.

Concurso Público e obras

Outro importante impulso para o sistema prisional foi a realização do Concurso Público para preechimento de 600 vagas de agente penitenciário. “O ingresso dos novos profissionais permitirá a abertura de novas unidades prisionais”, assinalou Leandro Lima.

Há obras em andamento como a construção da Penitenciária de São Bento do Sul, com recursos federais de R$ 23 milhões. A unidade tem um moderna arquitetura prisional que já contempla espaços para a instalação de oficinas de trabalho, salas de aula, espaços adequados para atendimento médico, área de convivência e controle aéreo das celas. Com capacidade para 360 novas vagas, ela deve aliviar o sistema na região Norte.

A ampliação do Presídio de Joinville também está em ritmo acelerado. Com investimento de cerca de R$ 7 milhões, o projeto prevê a demolição de dois pavilhões antigos para reconstrução de novos complexos, com espaços para sala de aula e oficinas de trabalho. Os pavilhões irão garantir 123 novas vagas ao presídio.

Controle de gastos

Seguindo as diretrizes propostas pelo Governo do Estado, outro fato que merece ser destacado foi a possibilidade de aprimorar um modelo de gestão focado no uso racional dos recursos públicos, com controle e avaliação permanente dos gastos, de forma transparente, ética, com foco em resultados e apoiado em indicadores.

As duas grandes áreas administradas pela SAP – sistema prisional e socioeducativo — são complexas e sensíveis por natureza. O sistema prisional tem 23 mil internos alocados em 51 unidades divididos entre regime fechado e semiaberto. De acordo com a legislação é disponibilizada uma estrutura que contempla as demandas nas áreas de saúde, com atendimento médico e odontológico, ensino (EJA, educação formal e profissionalizante), capacitação para o trabalho, assistência social e políticas de apoio ao egresso.

No sistema socioeducativo, o Dease administra 433 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas 25 unidades localizadas em todas as regiões.

Veja a seguir as principais ações da SAP ao longo de 2019:

Trabalho nas unidades prisionais

Santa Catarina tem cerca de 7,2 mil presos trabalhando nas unidades por meio de 260 convênios firmados entre o estado, empresas e órgãos públicos. O modelo de atividade laboral catarinense é considerado referência para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

PROCAP

O Depen aprovou a proposta da SAP para financiar 13 novas oficinas do Procap (Programa de Capacitação Permanente) nas unidades catarinenses. O estado receberá 6,8 milhões para a execução do projeto. A verba faz parte do 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Chamamento público

O Edital de Chamamento Público para a seleção de empresas interessadas em instalar oficina de trabalho, lançado em Chapecó, estabelece normas que contemplam os interesses da iniciativa privada, da administração pública e a vocação econômica da região onde a unidade está inserida, facilitando assim a reinserção do interno no mercado de trabalho quando ganha a liberdade. O edital será replicado em todas as regiões do Estado.

Cartão pecúlio

O cartão pecúlio é uma ferramenta de gestão que permite o pagamento individual dos detentos pelo trabalho realizado na unidade prisional. Por meio de uma parceria entre o Banco do Brasil, Ciasc, Poder Judiciário, o cartão Pecúlio permite controle e transparência em todas as movimentações financeiras envolvendo atividade laboral no sistema prisional.

Ensino na prisão

O aumento da escolaridade no ambiente prisional também foi relevante. Ao longo de 2019, 8,8 mil presos em SC realizaram alguma atividade relacionada à educação no EJA, no Ensino Fundamental e Médio ou no Projeto Despertar pela Leitura. Santa Catarina também tem 186 internos matriculados em curso de nível superior.

Atendimento de saúde e atendimento psicossocial

A Gerência de Saúde registrou ao longo do ano mais de 8 mil atendimentos médicos, 27 mil atendimentos de enfermagem e 5,7 mil atendimentos odontológicos. Importante destacar ainda que foram realizados mais de 1,8 mil atendimentos psicológicos, e 3,3 mil atendimentos sociais.

Penas alternativas

A Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso e as oito Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em funcionamento no estado, realizaram a fiscalização do cumprimento de 4,7 mil penas expedidas pelo Poder Judiciário.

Acaps

A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) fecha ano com cerca de 3 mil ações de capacitação destinados aos operadores do sistema prisional e socioeducativo. Importante ressaltar que em 2019, ocorreu a 10ª edição do Curso de Técnicas Operacionais (TOP) , treinamento avançado que qualifica os profissionais do Deap a atuar nas FTIP em outros estados da federação.

A Acaps modelou ainda um curso de escolta focado nas demandas do sistema socioeducativo. Outra inovação na Academia foi a realização do curso de Libras, em parceria com a UFSC, destinado a agentes de ambos sistemas.

I-PEN

Neste ano teve início o processamento das informações inseridas no sistema i-PEN na forma de Business Inteligence, onde dados e índices do sistema prisional podem ser analisados em gráficos. Com o BI, as decisões são tomadas de mais forma mais célere, além de se ter um panorama do sistema prisional em tempo real e estatísticas de qualquer período.

Novas viaturas

Ao longo de 2019, o Deap recebeu 80 viaturas operacionais adaptadas para o transporte de presos e realização de escoltas. O Serviço de Operações e Escoltas (SOE), de alta complexidade, inclusive para outros estados, recebeu quatro viaturas especiais. O Grupo Tático de Intervenção (GTI) também foi contemplado com quatro viaturas com capacidade para transportar até 15 agentes das equipes de intervenção. Outros 45 veículos foram destinados às atividades administrativas.

O Dease também recebeu cinco novas viaturas, sendo que quatro dos veículos foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justiça (TJSC). As viaturas são usadas no transporte de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Gestão digital

A Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes) realizou ciclos de capacitação para aprimorar os processos digitais, entre outras demandas do setor. Os encontros foram realizados em São Cristóvão do Sul (Região Serrana e Meio Oeste), Criciúma (Região Sul), Florianópolis (Regional Grande Florianópolis), Itajaí (Médio Vale e Vale do Itajaí), Joinville (Regional Norte) e Chapecó (Oeste).

Conselho de gestão

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) criou dois conselhos: o de Gestão Prisional e o de Gestão Socioeducativo. Composto por gestores das unidades, tanto prisionais quanto socioeducativas, e por gerentes de áreas estratégicas da SAP, a nova ferramenta permite torna mais ágil a busca de soluções entre os operadores do sistema e a administração.

Visitas técnicas do Depen

A oferta de trabalho e a consequente remição de pena, a geração de renda para o interno e o retorno financeiro que o trabalho proporciona para a unidade prisional, por meio do Fundo Rotativo, motivaram a vinda de mais de 100 representantes de outros estados.

Integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visitaram unidades prisionais para conhecer, na prática, como se dá rotina de um preso trabalhando enquanto cumpre a pena e como todos os recursos que envolvem a atividade são administrados pela SAP.

Visita do BID

O Especialista em Segurança Cidadã, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano-Berthet, visitou a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. Ele veio conhecer a bem-sucedida experiência de atividade laboral na unidade localizada na serra catarinense.

Nota técnica do Depen

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) emitiu uma nota técnica em que recomenda o modelo de atividade laboral e a sistemática do Fundo Rotativo como prática a ser adotada em todos os estados.

Monitoramento eletrônico

Mais de 1,1 mil pessoas estão usando tornozeleira eletrônica em Santa Catarina. O monitoramento é feito em tempo real numa Central localizada em Florianópolis.

Operações e escoltas

No sistema prisional foram efetuadas 59 mil escoltas e, no sistema socioeducativo, esse número ficou em 4,7 mil. Também foram feitas 104 operações preventivas de segurança em todas as unidades prisionais.

Parceria Epagri

Os técnicos da SAP e da Epagri começaram as tratativas para o estabelecimento de uma parceria nas unidades prisionais onde há cultivo de produtos agrícolas. Além de melhorar o produto final, a parceria com a Epagri vai permitir o uso de novas tecnologias também no processamento de alimentos. Os termos da parceria estão sendo definidos.