Maus-tratos são notificados pelo Meio Ambiente

Na última semana, ao menos três cavalos foram encontrados agonizando pelas ruas de Lages. Vítimas de maus-tratos, um dos animais foi encaminhado para a recuperação e outro foi sacrificado. Quem tem responsabilidade pela saúde e proteção dos animais são seus proprietários e a Secretaria de Meio Ambiente pode notificar em casos de constatar que houve maus-tratos.

O secretário de Meio Ambiente de Lages, Euclides Mecabô, explica que não há como ter controle do estado de saúde de todos os animais da cidade, por isso, é necessário que sejam realizadas denúncias.

Quando ficam sabendo, fazem a orientação com o proprietário. Em caso de maus-tratos, há notificação, escrita ou verbal. Mecabô ressalta que no caso da tração animal, muitos proprietários usam até a exaustão do animal e o abandonam. Por isso, é difícil, nesses casos, encontrar o dono.

O secretário ainda acrescenta que, quando tomam conhecimento do caso, não tem mais o que ser feito. Caso o cavalo seja encontrado na rua, o animal é recolhido e tratado. Se o proprietário aparecer, é devolvido ao mesmo, caso não seja encontrado, é colocado para doação.

Em caso de notificação, o fiscal volta à residência do proprietário num período de 20 a 30 dias, para saber se o animal está sendo bem tratado. Mecabô comenta também que com a proibição da passagem de tração animal pelo Centro da cidade, perceberam uma diminuição no uso de cavalo para este fim.

Amigo do Carroceiro

O doutor em clínica veterinária e professor de clínica médica de grandes animais, Joandes Fonteque, é coordenador do projeto Amigo do Carroceiro, e explica que, atualmente, 40 famílias participam ativamente das ações realizadas semanalmente. São realizados cuidados com os animais, doação de ração e feno, além de serem oferecidos atendimento médico aos proprietários.

O professor destaca que, os casos de maus-tratos aos cavalos, geralmente, não estão ligados ao programa. Ele ainda acrescenta que, no caso dos maus-tratos, acontece dos animais não serem utilizados como tração e sim para outros fins.

Devido a esses casos, Joandes chegou a sugerir a criação de um projeto que obriga os carroceiros a participarem do programa, para que possam transitar nas ruas de Lages. Mas, desde então, não recebeu retorno da Prefeitura.

É Joandes que faz os atendimentos médicos para a gerência animal. Os animais são tratados de acordo com as necessidades e depois voltam para seus donos. O que acontece, segundo ele, é que muitos já chegam com problemas de saúde e acabam precisando ser sacrificados.

Um dos atuais problemas também é que o Hospital Veterinário tem atendido só por meio período e a ala de grandes animais tem passado por reformas. O programa Amigo do Carroceiro volta em fevereiro e os atendimentos gerais acontecem, geralmente, às sextas-feiras. Mas caso o animal apresente algum problema antes desta data, os cadastrados podem procurar atendimento gratuito a qualquer momento.

O programa sobrevive com recursos da universidade, prefeitura e doações. Com esse dinheiro, são adquiridos medicamentos, ração e outros itens usados para tratar os animais de forma gratuita, já que muitas famílias são de baixa renda e não tem como cuidar propriamente dos cavalos.

Joandes ressalta que é contra qualquer uso de animais que não tenham capacidade de exercer atividades, seja para tração ou para lazer. Um cavalo saudável, por exemplo, pode puxar até cinco vezes a sua capacidade.

O professor acrescenta que há o costume de criticar as famílias de baixa renda que utilizam dos cavalos como forma de complementar a renda. “Um cavalo usado para lazer, que faz caminhadas de 40 km e não está acostumado, também configura maus-tratos,” ressalta.

Protocolo eletrônico agiliza denúncias

Criado em maio de 2018, para reduzir o número de animais abandonados e submetidos aos maus-tratos em Lages, o Protocolo Eletrônico surte efeito. Por causa de denúncias online, pelo endereço delegaciavirtual.sc.gov.br são salvos, por mês, em média, 25 animais. O documento foi instituído pela gerência de proteção de animais, que fica no Centro Ambiental no Parque Jonas Ramos (Tanque), órgão que faz parte da Secretaria do Meio Ambiente.

As denúncias devem ser feitas no Centro Ambiental, pelo telefone 3224-3142 ou por e-mail centroambiental@lages.sc.gov.br. Tanto a Polícia Militar como a Polícia Ambiental poderão ser acionadas.

Na hipótese de a autoridade policial, injustificadamente, se recusar a registrar a ocorrência, o cidadão deverá procurar o Ministério Público para noticiar o fato, que também pode ser encaminhado ao Promotor de Justiça, independentemente do denunciante ter comparecido ao Distrito Policial.

Pena

A pena para maus-tratos a animais, além de três meses a um ano de prisão e multa, pode ser aumentada de um sexto a um terço, em caso de morte do animal. Entretanto, segundo o MP, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo, prestação de serviços à comunidade.

Na prática, é comum a obrigação de entrega de cestas básicas a entidades com finalidades públicas, a serem designadas pelo juízo. Sugere-se que a proposta seja revertida à defesa animal e, para tanto, a prestação de serviços à comunidade, bem como a imposição de entregas de valores sejam destinadas a entidades de defesa animal, o que exige que estas sejam devidamente cadastradas perante o juizado especial criminal.