Manutenção do duodécimo e ampliação do repasse para assistência social

Em sua passagem por Lages, a deputada Luciane Carminatti falou para o Correio Lageano sobre o andamento da proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em abril.

O plano prevê a diminuição de 10% do duodécimo repassado para entidades como Alesc, Universidade do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público. Se aprovado, a Udesc deixará de receber R$ 45 milhões no próximo ano. Desse total, cerca de R$ 4 milhões seriam destinados para o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), braço da universidade em Lages.

Por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Carminatti apresentou uma emenda modificativa ao projeto da LDO. A emenda visa a garantir que o percentual de repasse do duodécimo da Udesc não sofra redução e seja mantido o índice que é pago atualmente.

A deputada explica que a próxima sexta-feira (31) é o prazo para que sejam apresentadas todas as emendas ao texto da LDO. No dia 12 de junho acontece a votação na Comissão de Finanças e Tributação (da qual Carminatti é vice-presidenta).

“Acredito que a comissão deve rejeitar a proposta do governo e vai trabalhar para a manutenção dos recursos, pois esse é o entendimento da maioria dos deputados”, avalia.

A deputada também falou sobre a necessidade de ampliar o orçamento anual destinado à Assistência Social. “Santa Catarina investe, em média, 0,3% a 0,4% da receita corrente líquida. Estamos fazendo um trabalho muito grande para conseguirmos 50 mil assinaturas e dar entrada a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, cujo objetivo será garantir que 1% da receita corrente líquida do Estado seja destinada para a Assistência Social, triplicando o orçamento”, completa.