Mais de 700 multas por excesso de velocidade foram anuladas

Mais de 700 infrações de trânsito por excesso de velocidade, cometidas por motoristas em Lages e flagradas por radares móveis, vão ficar sem punição. Isso porque, devido a um erro no preenchimento do auto de infração, a Diretoria de Trânsito (Diretran) precisou suspender as multas.

As infrações anuladas foram cometidas entre dezembro de 2018 (início da fiscalização por radares móveis) e fevereiro de 2019. De acordo com o diretor de Trânsito, Newton Silveira Junior, a anulação foi necessária porque os autos de infrações emitidos não continham as informações sobre o equipamento que flagrou as infrações, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

O erro no preenchimento da notificação se deu, segundo Newton, devido a uma falha de programação do radar. No auto de infração deveria constar informações como data de aferição, número do equipamento e o instrumento utilizado para aferição, obedecendo a Portaria 59, de 25 de outubro de 2007. Como estas informações não constam nas 701 multas emitidas neste período, todas serão invalidadas.

Além disso, a distribuição das informações no auto de infração não estão corretas. Segundo Newton, no auto as informações sobre a infração deveriam estar escritas em baixo da foto do veículo infrator, já as informações sobre o equipamento, deveriam ficar acima da imagem, o que não acontece nas multas que foram anuladas.

Quem, recebeu os autos de infração e já pagou as multas, deve procurar a Diretoria de Trânsito, que fica no segundo andar da rodoviária Dom Honorato Piazera, no Bairro Universitário, e solicitar o ressarcimento do valor pago.

Quem ainda não pagou, pode desconsiderar a multa. Os pontos na carteira, provenientes destas multas, também serão retirados. Os motoristas que tiverem dúvidas, podem procurar a Diretran para mais informações.