Lotes em assentamentos não podem ser vendidos

Uma equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve, ontem, no Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto, na Serra, para averiguar denúncia de ocupação de lotes de maneira irregular.

Duas propriedades foram averiguadas. Durante as vistorias, as autoridades analisaram a situação de um lote ocupado, em tese, de maneira ilegal. O morador foi notificado e terá que se defender no prazo de 15 dias.

O Incra também verificou outro impasse no assentamento. No último domingo, Alzerino Goulart, 46, ocupou parte de um lote, alegando que o imóvel foi negociado de maneira ilegal. “Aqui no assentamento está havendo a comercialização de lotes. Tem quatro empresários que estão aqui dentro”, denunciou Alzerino, que veio de um acampamento do MST do município de São Cristóvão.

O responsável pelo local, Adenor Dias da Silva negou que tenha adquirido o imóvel de maneira ilegal. Ele argumentou que comprou apenas as benfeitorias, executadas pelo antigo dono. O terreno tem oito hectares e é usado para a criação de gado, cultivo de milho, feijão e pasto.

Ele afirmou que possui documentos que atestam que o lote foi adquirido de maneira legal. “Paguei R$ 70 mil por isso aqui. Não tem nada de irregular, tenho documentos que comprovam isso”, disse, garantindo que o negócio foi feito com o aval da coordenação do assentamento. Ele disse que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e afirmou que vai pedir a reintegração de posse do imóvel.

Decreto disciplina assentamentos

O superintendente substituto e ouvidor agrário regional do Incra, Vitor Roberto Adami afirmou que a venda de lotes de assentamentos da reforma agrária é ilegal. A prática é considerada criminosa pela justiça.

Ele esclareceu que a família só pode ser assentada mediante a um processo de seleção feito pelo Incra, com base no decreto 9311 de 2018, que disciplinou a admissão de candidatos a vagas em assentamentos. Na prática, quando o lote fica vago, o Incra deve ser comunicado para realizar o processo de escolha do novo assentado, mediante a um edital de cadastramento.

“Antigamente, a pessoa comprava o lote pagando as benfeitorias, mas hoje isso não existe mais. Esse decreto veio para suprir essa lacuna. O Incra não reconhece a negociação feita fora das normas legais”.

Em relação ao impasse envolvendo os colonos Alzerino e Adenor, Vitor disse que o caso, do ponto de vista administrativo, será tratado pelo Incra, isso porque há um processo no órgão discutindo a posse do terreno. Já na esfera criminal, o caso deve ser resolvido por ambos.

Procurada, Maria de Fátima Cardoso, membro da coordenação do assentamento Pátria Livre, negou que tenha intermediado qualquer negócio envolvendo o lote adquirido por Adenor. “Em momento algum nossa coordenação intermediou. Nós somos contra esse tipo de negócio. Se eles estão usando o nome da coordenação, vamos entrar com um processo contra eles”, desabafou.