Locais onde serão instalados radares serão revistos

Embora o Governo Federal e o Ministério Público Federal (MPF) tenham fechado acordo, que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não concedidas à iniciativa privada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai rever a distribuição desses radares.

Isso porque a decisão foi baseada em tabela do ano de 2016 e, há rodovias que não eram concessionadas e hoje são e ainda apontam locais que eram críticos e hoje já não são, por exemplo. A previsão é que SC receba 202 equipamentos. Somente na BR-282, que tem 680 quilômetros, estão previstos 80 pardais. 

Em nota, o Dnit esclarece que, o acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal, prioriza a instalação de aproximadamente 1.140 radares eletrônicos, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego, com criticidade média, alta e muito alta, as quais foram identificadas em estudos realizados ainda em 2016.

A nota diz ainda, que o acordo judicial é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, Dnit e Ministério Público Federal, o que permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas. A implantação das faixas estabelecidas no acordo busca, também, coerência com a disponibilidade orçamentária do Dnit.

Em função do acordo, a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.

Economia de 600 milhões

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o acerto reduzirá de 8 mil para 2,2 mil o número de faixas a serem fiscalizadas nessas estradas. O que deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura. 

Suspensa desde abril do ano passado pelo Governo Federal, a instalação dos novos aparelhos ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos, ao custo de R$ 1 bilhão.