Levantamento de imóveis do Estado vai detalhar condições físicas e legais

Mapear a situação de todos os imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina, identificando as condições de estrutura física, a forma das ocupações, além de questões legais – cujo intuito é verificar se há pendências judiciais ou cartorárias, é o foco do pente-fino que o Governo do Estado está fazendo em todos os imóveis públicos de seu domínio.

O trabalho começou a ser estruturado em janeiro, mas ganhou corpo com a assinatura de um decreto, no fim de fevereiro, que determina o prazo de seis meses para a conclusão do levantamento. Imóveis ativos e inativos, ligados a todas as pastas, desde Saúde e Educação (gerências, escolas, hospitais), à segurança pública (presídios, sedes da PM e bombeiros), agricultura (como Epagri) e justiça (procuradoria do estado), serão avaliados.

O levantamento, que está sendo feito pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, promete ser bastante minucioso e vai incluir centenas de prédios que estão situados nos 18 municípios da Amures.

Dentre eles, as sedes de escolas, Casan, Celesc, Polícia Militar, Bombeiros, Epagri, gerências de Saúde e Educação, Procuradoria Regional do Estado, Receita Estadual, IMA, Hospital Tereza Ramos, delegacias e Deinfra, dentre outros.

A diretora de gestão patrimonial, Júnia Rosa Soares, explica que o levantamento é feito em etapas. A primeira foi a identificação da quantidade de imóveis (já realizada pela gestão anterior), a segunda (que está em andamento) é saber para qual finalidade cada imóvel é utilizado.

Paralelamente, serão levantadas as condições físicas e legais de cada propriedade. “Por exemplo, as sessões serão analisadas, especialmente as que estão vencendo, para saber se serão mantidas, se os imóveis serão retomados pelo Estado ou se podem ser doados. O pente-fino é uma análise estratégica, do que há em cima, qual a utilidade e qual a capacidade do imóvel em gerar retorno para a população. Além disso, vamos apontar o que é relevante, o que o Estado precisa saber nas próximas décadas sobre seus imóveis”, explica.

Em Lages

Um dos imóveis que passarão por esse pente-fino em Lages, é o que era utilizado pela Procuradoria Regional do Estado, localizado na Rua Correia Pinto, no Centro. Este prédio chegou a ser colocado em leilão, mas não foi arrematado e sua situação ainda é incerta.

“Esse é um dos primeiros esforços que será feito, para que o espaço seja ocupado no sistema de condomínio. É um esforço pessoal do secretário [da Administração, Jorge Eduardo] Tasca, para que vários órgãos que hoje prestam serviço na cidade possam fazer essa divisão de espaço, racionando o uso do recurso público. A gente já tem um estudo nesse sentido”, explica Júnia.