Justiça nega indenização e pensão vitalícia a suspeito de violência doméstica

Justiça negou pedido de pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia mensal, a homem suspeito de violência contra a mulher que, ao ser abordado, atacou policiais militares com bastão de madeira e precisou ser contido com disparo de arma de fogo, após tentativas de diálogo e imobilização, em Jaraguá do Sul. O entendimento foi de que os policiais agiram em legítima defesa e de que o próprio homem contribuiu para os danos ao reagir de forma violenta.

Alegando excesso de autoridade por parte dos policiais, o homem ingressou com ação judicial para cobrar do Estado a indenização por danos morais e estéticos, além de custos com o hospital particular. Ele também exigia pensão vitalícia de três salários mínimos mensais, o que poderia resultar em um desembolso de quase R$ 2 milhões por parte do poder público catarinense, considerando se tratar de homem jovem e que a expectativa de vida no Estado ultrapassa 79 anos.