Justiça determina liberação de verba para ampliação do serviço de psiquiatria em Lages

Com a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Hospital Infantil Seara do Bem, de Lages, a Justiça determinou a liberação de mais 1,7 milhão para a construção de 10 leitos de saúde mental destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. A decisão do juiz Vara da Infância e Juventude da comarca local, Ricardo Alexandre Fiúza, ocorreu em audiência com representantes do Executivo e do hospital. Esse valor estava bloqueado pela Justiça para assegurar o cumprimento, por parte do Governo do Estado, de alguns itens do acordo. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Saúde e foram reservados pelo Governo do Estado em 2018

Para implantar o serviço de psiquiatria será necessário fazer reforma e ampliação de algumas áreas. O prazo para finalizar a obra e dar início às atividades é de 12 meses. O repasse do recurso para o Seara do Bem ocorrerá conforme cronograma de trabalho estabelecido no convênio.  Nesse período, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, deverá buscar junto ao Ministério da Saúde a habilitação dos leitos para garantir o repasse mensal de recursos para manter o serviço.

Um acordo feito em 2018, previa a implantação dos leitos de psiquiatria no Seara do Bem. Daquela data, o Hospital teria 30 dias para apresentar documentos referentes a projetos e orçamentos à Secretaria Estadual de Saúde, que em mais trinta dias deveria aprovar e celebrar o convênio com Seara do Bem.

As demandas em saúde mental para crianças e adolescentes de Lages e região estão sendo atendidas em hospitais do Meio-Oeste e Norte do Estado.

Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC – comarca de Lages