Justiça de SC nega pedidos de policiais civis

O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) solicitou o afastamento compulsório dos servidores de grupo de risco, transferências de presos de delegacias e fornecimento de Equipamento de proteção Individual aos policiais civis.

Mas o juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela antecipada do Sindicato, processo 5026945-26.2020.8.24.0023/SC, de fornecimento sob pena de multa, de EPIs, como máscaras, luvas, álcool em gel 70%, materiais de limpeza e higienização em quantidade suficiente, além da dispensa compulsória do trabalho aos policiais civis do grupo de risco.

O diretor Jurídico do Sinpol, Paulo Abreu, destaca que, infelizmente, os policiais civis são lembrados como serviço essencial, para a linha de frente de combate à criminalidade, com ou sem pandemia, porém são esquecidos quando o assunto é a proteção dos trabalhadores.

“É lamentável essa decisão do Poder Judiciário Catarinense relativa aos policiais civis. A falta de reconhecimento àqueles que estão diuturnamente nas ruas, combatendo a criminalidade e agora também o coronavírus é um banho de água fria”, afirma o diretor.

Na ação, o Sinpol-SC assinala que os policiais civis submetidos as penosas condições laborais, com exposição e risco iminente de contaminação, buscam tão e somente o direito de proteção custeado pelo estado.

O Sindicato parabeniza os policiais civis pela luta diária e pelo trabalho desenvolvido. Não paramos de combater a criminalidade, pelo encorajamento, com o risco de ser acometido pelo novo coronavírus e mesmo assim não nos eximimos da função policial.

A determinação à assessoria jurídica é que a decisão seja agravada, ou seja, entre com recurso, pois a diretoria entende que tal posicionamento não é unânime e buscará decisão favorável no 2ª grau.

Trecho da decisão

“Com efeito, é fato público e notório que a população mundial, por conta da pandemia causada pelo Covid-19, atravessa um difícil período não visto desde o encerramento da 2ª Guerra Mundial, em 1945.

Não fosse o bastante, não exsurge viável determinar-se ao Estado de Santa Catarina que efetue o remanejamento de equipamentos e materiais de outros órgãos públicos para contemplar os policiais civis.

Também é notório que a rápida propagação da doença atravancou o sistema de abastecimento de equipamentos e materiais de proteção à saúde, tanto que o Ministério da Saúde está recomendando a confecção de máscaras caseiras, porquanto “desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus, uma corrida mundial em busca de máscaras de proteção fez com que elas sumissem das prateleiras.”