Justiça aumenta pena contra Elizeu Mattos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou de 24,7 para 31,7 anos a condenação contra o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, do MDB.

A punição é uma das maiores já impostas pela Justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público. A decisão foi ratificada, ontem, durante julgamento no TJSC. O relator do processo foi o desembargador Ernani Guetten de Almeida. Cabe recurso.

Elizeu foi alvo da Operação Águas Limpas, que apurou um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), em 2014. Dentre os supostos crimes, ele foi acusado de receber propina da empresa Viaplan Engenharia, que prestava serviços ao município na área de saneamento. Além de ser preso, ele também foi afastado do cargo de prefeito. Outras pessoas, incluindo empresários e funcionários públicos, foram alvos do processo.

Inicialmente, condenado pela Justiça em 24 anos e sete meses de prisão, Elizeu entrou com recurso em busca de absolvição ou redução da pena. O Ministério Público, por sua vez, também recorreu da sentença. Os dois recursos foram conhecidos e parcialmente aceitos.

A defesa conseguiu a exclusão da pena acessória, que determinava a perda de cargo público, atualmente ocupado por Elizeu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A câmara, neste caso, entendeu que não havia correlação entre este posto e os atos promovidos anteriormente na função do então prefeito.

Por outro lado, o colegiado seguiu a posição do relator para manter a condenação em sua integralidade nos crimes imputados de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação, que totalizaram, então, 31 anos e sete meses entre reclusão e detenção.

A 3ª Câmara ainda confirmou perdimento dos bens sequestrados, para fazer frente ao prejuízo registrado, em valor superior a R$ 2,6 milhões. O órgão decidiu também que, logo após esgotados os recursos nesta instância, promova-se o processo de execução penal pelo juízo de origem.

Defesa aponta irregularidades no processo

O advogado de defesa de Elizeu Mattos, Marlon Bertol, afirmou que, assim que analisar a decisão do TJSC, vai entrar com recursos (embargos de declaração) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Segundo ele, somente depois de se esgotarem todos os recursos é que haveria a expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Lages.

Elizeu também aguarda o julgamento de um recurso (Agravo Regimental) que pede a nulidade do processo contra ele, impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. O recurso foi apreciado ontem à tarde, mas o resultado não foi divulgado até o fechamento desta edição.

No recurso que tramita no STF, a defesa do emedebista alega que houve várias irregularidades no processo. Uma delas diz respeito a ligações telefônicas que teriam sido desconsideradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduziu as investigações contra o ex-prefeito lageano.

Ministro pede vistas em julgamento de recurso de Elizeu Mattos

O ministro Ricardo Lewandoviski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento do recurso de Elizeu Mattos (MDB), que pede a anulação da ação contra o ex-prefeito de Lages, foi suspensa por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na tarde da última terça-feira (5). Antes do pedido de vistas, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou contra o recurso.

A reportagem tentou contato com o advogado de defesa, Marlon Bertol, para obter detalhes das razões que levaram o ministro Lewandoviski a pedir vistas no julgamento do recurso, mas não obteve êxito.

O site do STF, por sua vez, não apresenta nenhuma informação sobre a decisão. Fato é que o Lewandoviski quer analisar melhor o caso para decidir o futuro do ex-prefeito de Lages.