Juiz auxiliar nega pedido para suspender propaganda do Democratas

Florianópolis, 22/06/2010, Assessoria de Imprensa do TRESC

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Julio Schattschneider, indeferiu nesta segunda-feira (22) pedido de liminar em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral que solicitava imediata cessação de veiculação de suposta propaganda eleitoral antecipada por parte do Democratas e apresentada no horário eleitoral gratuito partidário pelo senador Raimundo Colombo. Segundo o MPE, o vídeo estaria caracterizado como notória propaganda eleitoral pelo uso da imagem do representado, que narra um texto e é identificado como presidente estadual do partido. Da decisão, cabe recurso ao Pleno do TRESC.

O teor do texto é o seguinte: "Quem vive aqui já sabe: o clima mudou. Quando não é seca, é enchente, é tornado, é vendaval. É preciso uma estrutura de emergências ao lado do Governador, e acima de todas as outras secretarias para prevenir, evitar que tragédias, se repitam, e agir imediatamente quando o imprevisto chegar, porque nestas horas ninguém pode esperar. É assim que nós do Democratas pensamos".

A representação diz que, na referida inserção, o pré-candidato aparece fazendo menção às catástrofes que ocorreram em Santa Catarina nos últimos anos, alertando para a necessidade de que se monte uma estrutura adequada, no âmbito do governo do estado, de modo a preveni-las e evitá-las prioritariamente. "Com o apoio logísitico da agremiação partidária que preside, o representado utilizou abusivamente o espaço partidário para veicular propaganda antecipada de sua própria pré-candidatura ao Governo do Estado ", advertiu o Ministério Público Eleitoral.

O juiz auxiliar não concedeu a liminar e disse que a inserção que deu causa à representação está de acordo com as normas. A decisão concluiu que a propaganda apresenta uma proposta palpável do Democratas para a área da Defesa Civil. Segundo Schattschneider, "o fato de ela ter sido veiculada por Raimundo Colombo – que aparentemente é o seu candidato ao Governo do Estado – é irrelevante, pois ele não foi identificado desta forma e efetivamente é o presidente estadual do partido e fala em nome das sigla".