Judicialização da saúde em debate

Lages, 12 e 13/06/2010, Correio Lageano

Prevenção de doenças e redução de processos judiciais para aquisição de medicamentos especiais de alto custo foram os temas do Seminário de Judicialização da Saúde da Região Serrana, realizado ontem.

A estruturação das políticas públicas de prevenção para que o estado não se atenha simplesmente a tratar da doença foi o objetivo do encontro voltado aos profissionais relacionados com a dispensa de medicamentos nas Secretarias Municipais de Saúde da região.

O juiz Silvio Orsatto, da Vara da Fazenda de Lages, explica que se o foco não passar a ser a prevenção, levando-se em conta o envelhecimento da população brasileira e as novas doenças, o custo com medicamentos será cada vez mais elevado, “sempre ascendente, nunca descendente”, diz. “Consequentemente, a estrutura dos municípios e do Estado não dará conta de entregar a cada paciente o medicamento que necessita para o tratamento da sua doença”, pondera o juiz.

A coordenadora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Nalu Júlio, reitera que é um trabalho educativo, de parceria. “Também pedimos aos médicos para prescreverem medicamentos pelo princípio ativo e não pelo nome comercial, e que priorizem os medicamentos existentes na farmácia básica municipal ou estadual”, fala.

Nalu revela ainda que mais de 60% da ações judiciais são para adquirir medicamentos que estão disponíveis na farmácia básica. “E com esse trabalho de parceria vamos diminuir as ações judiciais”, afirma.

Orsatto fala que estes encontros tentam a solução de uma situação dramática para o Estado, o município e a União.

O juiz revela que em 2001 Santa Catarina dispendia R$ 35 mil reais para aquisição de medicamentos excepcionais, e em 2009 os gastos ultrapassaram os R$ 50 milhões.

Para tentar amenizar os gastos, o juiz acredita que é preciso incutir nos gestores públicos que não se pode permanecer apenas tratando a doença, mas estimular o sistema de saúde para a realização de tratamentos alternativos, evitando que as pessoas contraiam doenças. “Pois não há recursos suficientes em país algum para atender quando se trata de doença. Mas se nós buscarmos prevenir, seguramente conseguiremos atender o maior número de pessoas”.

Segundo ele, o grande problema da judicialização da saúde é a utilização de recursos repassados para sistemas que visam evitar o adoecimento, como as campanhas de prevenção, que estão sendo reservados para atender as demandas judiciais. “Isso vai contra a regra de universalizar o acesso à saúde, ou seja, com a demanda judicial, nós atendemos, muitas vezes, com até R$ 80 mil um único paciente em estado terminal”, diz. “Quando poderíamos prevenir a mortalidade infantil, atuar estrategicamente na promoção da saúde como um todo, estamos colocando dinheiro em situações irreversíveis”, alerta acrescentando que este é o lado negativo da judicialização.

Fotos: Daniele Melo