Ibama notifica produtores com áreas de plantio em mata atlântica

Em uma operação que leva o nome de Campereada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou cerca de 30 produtores de Lages, com áreas de plantio em Mata Atlântica, para que apresentem os documentos de liberação municipal e estadual para conversão destas áreas de campos de altitude em agricultura extensiva.

Segundo o Ibama, todas as áreas convertidas nos últimos cinco anos são passíveis de questionamentos legais. Em sua defesa, produtores alegam que o Governo do Estado não exige licenciamento para plantio em campo nativo.

As notificações foram emitidas, inicialmente, para proprietários de plantações em grandes áreas, entre 50 e 700 hectares, onde os campos de altitude foram completamente devastados para a introdução, principalmente, da soja. A operação acontece anualmente no Brasil e tem como objetivo proteger e buscar o desenvolvimento sustentável dos campos sulinos e de altitude da região Sul do Brasil.

“A Lei da Mata Atlântica prevê que toda vez que houver supressão ou conversão de áreas maiores que 50 hectares, o órgão ambiental federal deve ser questionado quanto a liberação ou não, ou seja, o Ibama tem que anuir a supressão desse bioma, e até então não fomos procurados”, explica o chefe de fiscalização do Ibama em Santa Catarina, Leonardo Tomaz.

Segundo ele, a partir de imagens de satélite o órgão identificou um significativo crescimento de plantio em áreas de Mata Atlântica/campos de altitude, que são importantes áreas da biodiversidade, pois contêm inúmeras espécies de vegetação e da fauna e são, também, de recargas hídricas (Aquífero Guarani). Tomaz explica que as notificações visam a esclarecer a legalidade dos processos de conversões de vastas áreas de mata atlântica na Serra Catarinense.

A Operação Campereada tem o objetivo de analisar a legislação ambiental e identificar se está sendo ou não respeitada. “Ocorre que 70% dos campos de altitude foram transformados em lavouras de soja e outras culturas. A região da Coxilha Rica está inserida naturalmente no bioma da mata atlântica, ou seja, possui regramento legal em relação o seu uso. Qualquer tipo de conversão, destruição dos campos, ou implementação de culturas deve ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente”, afirma.

Produtores se mobilizam

Após receberem as notificações, receosos de serem multados, os produtores locais estão se mobilizando e realizam, na tarde desta terça-feira (20), no Sindicato Rural de Lages, uma reunião com engenheiros, técnicos e lideranças para debater o assunto.

De acordo com o engenheiro agrônomo, Alexandre Gustavo Silva, há uma controvérsia entre o Ibama e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA – antiga Fatma) quanto a necessidade de licenciamento ambiental para o plantio em campo nativo, pois enquanto o estado não exige a licença, o Ibama afirma ser necessária.

“Todos estes pontos estarão em discussão e vamos trabalhar para reverter. No momento atual houve apenas autuações, apenas notificações para prestar esclarecimento, mas é algo que nos preocupa bastante, pois afeta o desenvolvimento dos produtores rurais e da sociedade”.

Para o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, as notificações chegaram em um momento ruim, pois neste período, produtores, indústrias e cooperativas têm investido na região e o trabalho feito pelo Ibama pode impactar nestes negócios.

“De forma alguma queremos ir contra a Lei, mas a Lei não está bem clara. O órgão federal vem exigindo uma coisa que o órgão estadual determina que não há necessidade, o produtor não quer fazer nada fora da Lei, nem prejudicar o meio ambiente. Mas há uma dificuldade para o produtor, porque sabendo que não é necessária a autorização, nunca foi atrás”, completa.