Governadores pedem mais apoio para a segurança pública e sistema prisional

Durante a reunião nesta quinta-feira (1) com o presidente Michel Temer e ministros, os governadores apoiaram o anúncio da criação de uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem em segurança pública, que inclui recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, também fizeram propostas para efetivar a integração entre União e estados no custeio da segurança pública e no sistema prisional.

“A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios, em Goiás, por exemplo, inauguramos dois, inauguramos um outro agora e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de dinheiro, de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, a gente quer parte de recursos da União, parte de recursos dos estados e municípios”, declarou Marconi Perillo, governador de Goiás.

Perillo defendeu que a segurança pública na Constituição seja alterada, para que a área possa ser tratada a partir de um sistema nacional único, mantido por recursos federais, estaduais e municipais. Os governadores também reivindicaram ao governo federal que atue no controle da entrada de armas contrabandeadas e drogas.

Para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o financiamento do BNDES é urgente e a criação do Ministério da Segurança Pública pode corrigir uma “omissão histórica” do Estado brasileiro no combate à violência.

Faria também defende maior cooperação entre União e estados no tratamento da segurança pública e reivindica uma norma jurídica única no país para garantir essa integração.

“O financiamento do BNDES é fundamental, sobretudo para investir em tecnologia, inteligência e equipar as polícias. Porque, hoje, as facções do Brasil perderam o medo do Estado, vamos aqui falar sem hipocrisia, as facções não temem hoje mais o Estado”, disse.

Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima.

Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia foram representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de Segurança Pública.

Recuperação fiscal

Os R$ 42 bilhões da linha de financiamento serão liberados ao longo de cinco anos. Desse montante, R$ 33, 6 bilhões são do BNDES. Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões do BNDES.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que os ministérios do Planejamento e da Fazenda estudam formas de viabilizar que os estados em crise financeira tenham acesso ao empréstimo do BNDES.