Fiscalização a imóveis irregulares será mais rigorosa

Três famílias moradoras do Bairro Vista Alegre receberam uma notificação da Prefeitura de Lages para demolição de suas casas. No documento recebido, a justificativa é que as residências foram construídas de forma irregular e em áreas de patrimônio municipal. Segundo a notificação, o prazo para a demolição é de 15 dias e caso não cumpram a determinação, deverão pagar multas e serão embargados judicialmente.

A moradora Monique Melo, 24 anos, mora com o marido e dois filhos em uma das residências notificadas, há mais de 10 anos, quando recebeu a doação do terreno. No espaço, que é área verde, a família construiu duas casas, onde moram seis pessoas.

Com medo de perder as moradias, tentaram contato com a Secretaria de Planejamento, mas não obtiveram respostas. Daiane Nogueira, 20 anos, que também mora em uma das casas notificadas, explica que caso percam as residências, não têm para onde ir e nem onde morar. A família já entrou em contato com um advogado e está com o documento de reintegração de posse em mãos, caso funcionários da prefeitura apareçam novamente.

Desapropriação é determinação do Ministério Público

O secretário de Planejamento e Obras de Lages, Claiton Bortoluzzi, explica que a prefeitura está cumprindo uma determinação do Ministério Público de notificar todos os moradores em áreas irregulares.

Além disso, explica que residências em outros bairros também passarão por isso e a fiscalização aumentará. “As construções irregulares não serão toleradas como no passado.” Entretanto, isso não significa que todas as residências serão demolidas, mas sim que serão analisadas, como no caso do Vista Alegre.

Mesmo que o terreno não pertença aos moradores, eles possuem benfeitorias no espaço e não perderão seus bens. “A princípio, a prefeitura dará auxílio, se precisar realocar as residências para outros terrenos, que também poderão ser cedidos pelo município,” explica.

O secretário ressalta que a decisão não é imediata e se os moradores tiverem como comprovar a doação do espaço, não perderão seus terrenos. Para os esclarecimentos de dúvidas, Claiton explica que é necessário entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização, na Secretaria de Planejamento.