Fim da exigência do simulador pouco impacta em Santa Catarina

Interessados em retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisam mais passar pelos simuladores de direção. Válida desde ontem (16), a determinação é do Governo Federal com o objetivo de reduzir o custo do documento, já que das 25 horas-aula prevista, a qualificação passou para 20 horas-aula. A medida trará pouco impacto para Santa Catarina, que não exigia o uso desse equipamento. 

Antes da nova determinação, os Centros de Formação de Condutores (CFC) precisavam ministrar cinco horas-aula no simulador e 20 horas-aula em veículo. Exigência que nunca efetivamente foi posta em prática em Santa Catarina, segundo aponta um proprietário de CFC, que preferiu não divulgar seu nome.

“Já ministrávamos todas as 25 aulas no veículo. Agora passaremos para 20 aulas.” Segundo ele, Santa Catarina era o único estado que não exigia o uso do simulador, que tem custo aproximado a R$ 40 mil, basicamente o valor de um carro popular.

A outra mudança anunciada em junho do ano passado pelo Governo Federal diz respeito aos ciclomotores com motor de até 50 cilindradas. Neste caso, no prazo de um ano, o condutor pode prestar prova e teste de direção sem a necessidade de fazer horas-aula. Mas caso rode no teste terá que fazer as aulas.   

Essa é outra medida, que segundo o proprietário do CFC não terá impacto. Ele aponta que em anos de trabalho, nunca recebeu o pedido para formar um aluno na categoria ACC, que permite apenas conduzir essas motocicletas de baixa cilindrada. Geralmente os condutores querem pilotar motos de todos os tamanhos e fazem a opção pela categoria A. 

Outra questão é o valor de mercado. Como o custo de uma motocicleta de 50 cilindradas nova fica muito próximo de uma de 125 cilindradas usada, geralmente a opção é pelo motor maior, que inclusive pode ser utilizado em rodovias. Motos menores só em trânsito urbano. 

Contran está atrapalhado, diz especialista

Antes de alterar uma Lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deveria ouvir a sociedade, incluindo no debate principalmente quem forma os condutores. Essa é a opinião do especialista em trânsito, Adailton Camargo.

Como essa discussão não ocorre, ela aponta que Leis são criadas sem se discutir sua viabilidade. “Proprietários de CFC compraram os simuladores, equipamento caro que agora deixou de ser obrigatório. O mesmo vale para os extintores. Exigiram um modelo mais caro e depois eliminaram a necessidade do equipamento. Daqui a pouco voltam a exigir. Com isso os órgãos de trânsito caem em descrédito.” 

Adailton lembra também do novo formato das placas de veículos. As empresas que confeccionam placas investiram em equipamentos e as regras mudaram no meio do processo de implantação. A exigência do brasão caiu. 

Situação real

Diante de tudo que ocorre em relação as Leis de Trânsito, a avaliação de Adailton é que os CFC formam corretamente, mas falta uma cultura de respeito no trânsito para as pessoas. “Os carros são novos, mas as pessoas não dão sinal, ligam o pisca alerta e param em fila dupla, desrespeitam os pedestres…”

A alternativa seria incluir a discussão sobre o trânsito ainda no ensino médio. Outra ação seria exigir que antes de dirigir, a pessoa acompanhasse o trabalho de socorristas (Bombeiros e Samu). Dessa forma, conheceriam situações reais, veriam a necessidade de uma direção responsável. 

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.