Ficha Limpa já está valendo para este ano

Brasília, 19 e 20/06/2010, Correio Lageano

A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 10. Por 6 votos a 1, os candidatos com condenações graves em órgão colegiado (mais de um juiz) não poderão concorrer nas eleições de outubro.

Na quinta-feira (17), o TSE decidiu, também por 6 votos a 1, que além de ser aplicada nas eleições de 2010, a Lei Complementar 135 poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades.

A entrada em vigor da lei pode impedir, por exemplo, as candidaturas de Paulo Maluf (PP), Anthony Garotinho (PR), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC). Em abril, Maluf (PP) foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Ele é acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.

No caso de Garotinho, em maio deste ano, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro o tornou inelegível por três anos. Como o prazo da inelegibilidade conta a partir da eleição, a decisão vale até 2011. Garotinho é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2008, e já entrou com recurso contra a decisão do TRE.

Já o pré-candidato ao governo de Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), foi cassado em 2007 por compra de votos. Pré-candidato ao governo do DF, Roriz renunciou ao mandato em 2007 depois que foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura.

A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder. Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado.

Foto: TSE/Divulgação