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FCC determina paralisação da obra na Praça João Ribeiro

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Foto: Divulgação

Na terça-feira (10), o monumento a Getúlio Vargas, que ficava em frente à Catedral, na Praça João Ribeiro, no Centro de Lages, foi derrubado pela empresa Terra Engenharia, por determinação da prefeitura. A justificativa para a demolição foi de que ele tirava a visão da Catedral Diocesana. Nesta quinta-feira (12), tornou-se pública uma notificação extrajudicial da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), determinando a “paralisação imediata da obra”, até que a mesma seja regularizada. O documento ainda diz que se isso não for feito, “medidas judiciais cabíveis serão tomadas”. Ele foi emitido na segunda-feira (9), um dia antes de o monumento ser demolido. A prefeitura alega que recebeu o documento apenas na quarta-feira (11) e que a obra não fere o artigo 18 usado pela FCC como argumento para paralisar os trabalhos.

No dia 27 de novembro, informa a FCC, que encaminhou ofício para a Prefeitura de Lages, Seplan e Fundação Cultural de Lages, alertando que as obras deveriam ter anuência do órgão, e solicitando, ainda, esclarecimentos sobre os trabalhos. A FCC foi procurada e ficou de retornar com as informações, porém isso não aconteceu.

Bens tombados

A Praça João Ribeiro possui cinco bens tombados em seu entorno, entre eles, a Catedral Diocesana e a Prefeitura de Lages. O procurador adjunto do município, Elói Ampessan Filho, explica que, no entanto, o monumento em questão não era e, por isso, não se enquadrava no artigo 18. “O artigo diz que não se pode impedir ou reduzir a visibilidade dos bens tombados. O que está sendo feito é justamente o contrário, estamos dando mais visibilidade para a Catedral e para a prefeitura. Ou seja, o município não está fazendo nada de errado.” Ainda de acordo com Ampessan, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo sobre o caso e a prefeitura está prestando os esclarecimentos. “Nesse procedimento não há determinação para a paralisação da obra”, informa o procurador.

O presidente do Conselho Municipal de Patrimônio (Compac) e superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi, frisa que no início de novembro foi feita uma reunião com os membros do conselho que, em sua maioria, foram a favor da demolição do monumento. “Não vamos perder a história, o busto de Getúlio Vargas continuará na praça, como o do médico César Sartori, do médico Walmor Ribeiro, e do bispo Dom Daniel Hostin. Até uma ordem judicial mandar a obra parar, os trabalhos continuam.” Ele frisa que a FCC informou em documento enviado para a prefeitura em 2016, que fica a critério do município a retirada do monumento ou não.

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