Famílias têm 60 dias para desocupar residências

Nove famílias que moram em áreas atingidas pelas obras do Complexo Ponte Grande, em Lages, têm o prazo de 60 dias para desocuparem os imóveis. Isso porque as propriedades delas foram indenizadas pela prefeitura, que depositou cerca de R$ 1 milhão para pagar os imóveis, atendendo a uma determinação judicial.

Agora, com esse depósito judicial, está assegurada a imissão na posse da área para o município, possibilitando, assim, o prosseguimento das obras da Avenida Ponte Grande (etapa 3). 

Esse depósito judicial estava pendente desde 16 de junho de 2015, quando a administração da época entrou com ação de desapropriação. De acordo com o advogado das famílias, Roselito Everaldo de Lins, em 2018, “entramos com ação judicial e o requerimento da posse por parte do Município foi indeferida. Ou seja, as famílias durante três anos, de 2015 a 2018, passaram pela incerteza de quando sairiam dos imóveis e do quanto seriam indenizadas”.

Basicamente, as famílias atingidas pela decisão judicial moram na Rua Leopoldo Steffen, no Bairro Coral. Em uma delas reside a dona de casa Maria de Fátima Lang, de 63 anos. Moradora há 24 anos no local, ela já está arrumando as malas para deixar a casa. “A vontade não é essa, mas é o que a gente tem de fazer agora”, lamentou, enquanto manipulava a papelada da venda do imóvel.

No lote onde ela vive existe também a casa da filha dela. A moradora afirmou que está encontrando dificuldades para encontrar outro imóvel para viver, e talvez o valor da indenização não seja suficiente para adquirir outro imóvel do mesmo patamar. “A gente está procurando, mas está difícil encontrar duas casas no mesmo terreno”, apontou.

Ela lamentou o fato de ter de deixar para trás uma história de mais de duas décadas de vivência, desmanchando, principalmente, os laços de amizade e parceria. “Foi uma grande luta a gente vir para cá, conseguimos água e luz e hoje essa região é uma das melhores da cidade. Todos os vizinhos se conhecem e quando um precisa sair, um cuida da casa do outro. Cortar este cordão umbilical vai ser difícil para todo mundo”, disse, com os olhos marejados de emoção.

O prefeito Antonio Ceron declarou que as famílias terão um prazo de 60 dias para desocuparem os imóveis indenizados. “Será permitido que os moradores indenizados, dentro deste prazo determinado, retirem o que for possível e de interesse deles, como por exemplo, materiais das construções que serão demolidas e que possam ser reaproveitados por eles”, afirmou, destacando que este prazo poderá ser estendido, caso alguma família apresente dificuldades específicas e justificadas para deixar os imóveis.

Entenda

O processo de indenização das famílias se arrastava há tempos. O advogado Roselito Everaldo de Lins lembra que, em 26 de junho de 2015, o município entrou na justiça com uma ação de desapropriação contra nove famílias que residem no local das obras, pedindo a imissão provisória na posse, sob argumento de que teria efetuado o depósito do valor da avaliação (R$ 710.693,83), o que é necessário para se apossar imediatamente do terreno.

Em resposta, a justiça determinou uma avaliação da situação e, após três anos, verificou-se que, na verdade, o Município não tinha depositado qualquer valor no processo. Por conta disso, as famílias procuraram assistência jurídica e em 2018 a imissão na posse foi indeferida. Neste ano, a Vara da Fazenda do Fórum de Lages condenou o município a pagar R$ 1.044.000,00 em indenização às famílias.

“Embora reste alguma controvérsia no que diz respeito à indenização dos terrenos, as famílias não se opõem ao valor da indenização sobre as construções”, assinala o advogado. Segundo ele, após a condenação, o município depositou o valor e as famílias já sacaram o dinheiro. Elas estão procurando casas para comprar.