Expectativa é firmar convênio para a manutenção de estradas

Os prefeitos da Serra Catarinense estão aguardando a aprovação do Projeto de Lei 0357 de 2019, que prevê a efetivação de um convênio das prefeituras com o Governo do Estado para a viabilização de recursos financeiros destinados à manutenção das estradas vicinais dos municípios. De autoria da deputada estadual Paulinha (PDT), a proposta está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Selênio Sartori, os prefeitos estão buscando, via consórcio, firmar um acordo de cooperação com o Governo do Estado. Com isso, as prefeituras poderiam receber recursos estaduais para fazer a manutenção das estradas rurais estaduais e municipais.

O acordo de cooperação é uma contraposta ao Projeto Recuperar, lançado pelo Governo do Estado no ano passado. Pelo Recuperar, que prevê a destinação de recursos aos municípios para a manutenção das vias, o Cisama teria que fazer a licitação dos serviços, por isso, os prefeitos da Amures não aceitaram a proposta e sugeriram o acordo de cooperação para aderir ao programa. A proposta já tem parecer do secretário de Estado Douglas Borba (Casa Civil). Além da lei na Alesc, o acordo depende da aprovação de leis municipais.

Selênio disse que a previsão é que o Cisama recebe quase R$ 1 milhão de recursos por mês para fazer essa manutenção. Atualmente, os municípios da Serra possuem mais de 9 mil quilômetros de estradas rurais, entre vias estaduais e municipais, e não há uma fonte de recursos para realizar a manutenção destas estradas. “Esperamos fechar o convênio até meados do ano”, comenta Selênio.

Cascalheiras

Selênio também falou sobre a regularização de cascalheiras. Ele lembrou que, em 2014, iniciou-se o Programa de Regularização de Cascalheiras, por meio do qual os municípios começaram a regularização de jazidas junto ao Ministério Público de Meio Ambiente, à Fundação do Meio Ambiente (Farma), hoje IMA; e a Polícia Ambiental, para iniciar a efetiva retirada de material para recuperação de estradas. Em 2016, como parte deste processo, os prefeitos da região aprovaram, por unanimidade, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), com o Ministério Público.

Selênio afirmou que, depois da batalha para obter a isenção das taxas de exploração de cascalheiras, e que favoreceram todos os municípios de Santa Catarina, o programa avançou. Atualmente, existem 68 cascalheiras regularizadas na Serra. “Este programa continua e nossa meta é regularizar mais 104 cascalheiras na região”, diz.