Estados e governo federal firmam pacto contra violência homofóbica

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) no mundo. O Grupo Gay da Bahia contabilizou 445 assassinatos em 2017, ou seja, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Já o Disque 100 – serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos – recebeu registros de 183 homicídios e cerca de 3 mil violações no ano passado.

Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população. Nesta quarta-feira (16), véspera do Dia Internacional Contra a Homofobia, eles comemoraram o lançamento do Pacto Nacional contra Violência LGBTfóbica, assinado pelo governo federal e por estados da federação. Já aderiram ao pacto 10 estados e o Distrito Federal, entre eles, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia, e Mato Grosso do Sul.

“Nossos direitos nunca são lembrados ou só são lembrados em momentos muito específicos e pontuais. Já as violências são constantes e acontecem diariamente na vida dessas pessoas”, lamentou Ludmila Santiago, integrante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno.

Ela lembrou que, desde 2013, está prevista a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), mas até agora essa política de ações integradas não saiu do papel.

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Engels Augusto Muniz, explicou que, dada a gravidade da situação, o governo entende que o foco de atuação deve ser o enfrentamento da violência contra a população LGBT, o que levou a um acordo com os estados para a realização de políticas públicas. “É inaceitável, em um país como o Brasil, com uma construção democrática, ainda vivenciarmos taxas tão elevadas de violações contra a população LGBT”, disse Muniz.

Entre as ações previstas no pacto, estão a criação de estrutura de gestão nas Secretarias Estaduais para promoção de políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a institucionalização e o funcionamento, em até 60 dias, de Comitê Gestor Estadual/Distrital; a elaboração de Plano de Ações, com cronograma de execução, apresentação de resultados finais e dados estatísticos, para o enfrentamento à violência LGBTFóbica nos estados, no prazo de 45 dias, a contar da institucionalização do comitê; estímulo à criação de Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT e a inserção dessas ações no Plano Plurianual (PPA), para que seja garantido orçamento para as políticas de combate à violência.

A questão orçamentária foi destacada tanto pela sociedade civil quanto por integrantes de órgãos de Estado. O presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Washington Dias, cobrou garantia de recursos tanto para as ações do pacto quanto para a efetivação de políticas do ministério e do conselho.

“Esse tem que ser o norte de qualquer política pública de responsabilidade não só com a população LGBT, mas com pessoas negras, com deficiência e todas aquelas que precisam do aparelho do Estado para garantir a própria vida”, avaliou.

A presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, também destacou a necessidade de se pensar a questão orçamentária. “Nós não conseguimos implementar políticas públicas no Brasil se a gente não vislumbra orçamento para ela. E orçamento real, factível”. Para Keila, é preciso dialogar e chegar a um acordo comum entre governo federal e estados para que isso seja garantido.

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos disse que, gradativamente, o governo vem trabalhando para ampliar recursos, mesmo em um cenário de restrição orçamentária. Ele citou o recebimento de R$ 1,7 milhão para políticas voltadas à população LGBT, no último ano, por meio de emendas parlamentares. “Como agentes do Estado, entendemos a importância de firmar estrutura e disponibilidades orçamentárias”, destacou.

Keila Simpson afirmou que é preciso combinar as ações de enfrentamento à violência com políticas de Estado, como a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. “O que importa para nós é a ação que precisa ser desenvolvida para eliminar os assassinatos de pessoas trans no Brasil, porque as pessoas estão morrendo todos os dias, num ritmo alarmante, de formas cruéis”, destacou.

Por Agência Brasil