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TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/ Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Por enquanto, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro. Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno ainda.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Por Agência Brasil

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Fornecimento de gás natural em rede pode ser afetado pela paralisação em algumas cidades

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Foto: Divulgação

Em virtude da paralisação promovida por motoristas de caminhão que corre em todo país, a SCGÁS tranquiliza seus consumidores e informa que o abastecimento com gás natural veicular (GNV) aos postos de combustíveis, em sua maioria, não será prejudicado pelas paralizações. Os segmentos industrial, comercial e residencial também não serão afetados.

A SCGÁS atende atualmente 132 postos em Santa Catarina, e apenas nove deles podem ter suas atividades de fornecimento de gás natural afetadas, por serem atendidos pelo modal de gás natural comprimido – nesta alternativa de mercado, o gás natural é retirado da rede e transportado por caminhões até os postos. Os demais clientes do segmento veicular da SCGÁS são abastecidos por meio de redes canalizadas, o que garante fornecimento contínuo e ininterrupto.

Os estabelecimentos possivelmente prejudicados foram alertados pela Companhia, e terão seu abastecimento restabelecido gradativamente ao término da greve. Abaixo, a lista de postos atendidos que podem ser afetados:

  •        Posto AO Petrolages – Lages;
  •        Posto BR 4R – Rio do Sul;
  •        Posto BR Oenning – Braço do Norte;
  •        Posto IP Furnas Sombrio – Sombrio;
  •        Posto BB Fratelli São João do Sul – São João do Sul;
  •        Posto BB Guarujá – Lages;
  •        Posto Neogás Hoffmann – Orleans;
  •        Posto Neogás Michells Beach – Imbituba;
  •        Posto BB MIME 14 – Pouso Redondo;

O GNV, que proporcionava elevados percentuais de economia em relação aos combustíveis líquidos, abriu vantagem ainda maior frente aos seus concorrentes nos últimos dias. Após as altas recentes, com base nos preços médios da ANP em Santa Catarina, o gás veicular passou a apresentar 56% de vantagem comparado à gasolina e 66% em relação ao etanol. Em termos práticos, abastecendo R$ 30 de cada combustível, o motorista anda 65 km utilizando etanol, 82 km com gasolina, e 189 km rodando com GNV.

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Pontos da BR 116 com manifestação em Santa Catarina e Paraná

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Foto: Susana Küster

BR 116 em Santa Catarina:

 

Mafra:

Km 7: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva, sem registro de lentidão. Há paralisação de caminhões e carretas em acostamentos por aproximadamente 3 km em cada sentido.

 

Papanduva:

Km 54: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Caminhões parados no trevo de acesso ao município.

 

Santa Cecília:

Km 138: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 141: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 143: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Ponte Alta do Norte:

Km 166: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Correia Pinto:

Km 217: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Lages:

Km 245: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

BR 116 no Paraná:

 

Curitiba:

Km 115: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Fazenda Rio Grande:

Km 125: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente;

Km 127: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Mandirituba:

Km 135: pista norte interditada e tráfego desviado para acostamento, tráfego da pista sul permanece sem obstrução. Não há registro de lentidão;

Km 152: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível e faixa de domínio, não há registro de lentidão.

 

Quitandinha:

Km 166: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

Campo do Tenente:

Km 191: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

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Taxistas aderem movimento de caminhoneiros

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Foto: Divulgação

Os taxistas de Lages fizeram uma carreata na tarde desta quinta-feira (24) em apoio a greve dos caminhoneiros. Eles seguiram em direção ao Posto Ampessan, no entroncamento das BRs 116 e 282. Depois de conversarem com manifestantes foram até o Posto Palmeira e em seguida retornaram para o Sindicato dos Taxistas, entidade que organizou a carreata.

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