Estado libera 597 atividades econômicas do licenciamento prévio

A vida do empreendedor catarinense vai ficar mais simples a partir deste ano. Com o decreto assinado no final de 2019 pelo governador Carlos Moisés, 597 atividades econômicas serão dispensadas de licenciamento prévio.

Para o governo, a assinatura do decreto significa uma desburocratização do processo de abertura de empresas. Com o ato, Santa Catarina é o primeiro estado a seguir o Governo Federal, que fez movimento semelhante com a Lei da Liberdade Econômica em setembro. A diferença é que o Governo estadual foi muito além: enquanto a União dispensou de licenciamento 287 atividades econômicas, no Estado esse número foi de 597.

Na visão do governador, o decreto faz com que o princípio da boa-fé prevaleça, uma vez que o empreendedor faz a declaração e automaticamente lhe é concedido o direito de abrir o negócio. Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização continuará a ocorrer, e eventuais irregularidades serão punidas.

“Queremos fazer com que Santa Catarina seja um lugar aprazível para se fazer negócios, atraindo novos investidores. O Poder Público deve ser um incentivador, e não um obstáculo. Nosso Estado avança mais uma vez. Esse talvez seja um case nacional. Alguns estados tiveram dificuldades de estabelecer 15 ou 20 atividades livres de licenciamento e nós estamos trabalhando com o dobro do que o Governo Federal liberou”, destacou Carlos Moisés.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, destacou que a assinatura do decreto coloca Santa Catarina na vanguarda dentro do Brasil e reforça a condição de melhor estado para se fazer negócios.

O ato também foi comemorado pelo presidente da Junta Comercial (Jucesc), Juliano Chiodelli. “Este decreto coloca o estado de Santa Catarina em outro patamar em relação a medidas de desburocratização para a abertura de novas empresas. Estamos criando um ambiente totalmente dinâmico e favorável para o empreendedorismo”.

A meta do governo do estado, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas ainda em 2020. 

Confira a lista completa das atividades