Esta semana, prefeitura avaliará pedidos da Acil e CDL

A pandemia do coronavírus tem levado governos a determinar o confinamento da população, fechamento de fronteiras e paralisação de todos os serviços considerados não essenciais.  Além disso, têm provocado abalos nos mercados globais e paralisado atividades econômicas no mundo todo, com impactos no comércio global. 

Em Santa Catarina o governador Carlos Moises da Silva anunciou medidas drásticas de restrição no dia 17 de março, a qual diversos locais, academias, shoppings, lojas e restaurantes, fecharam as portas para evitar a propagação do vírus. E, desde então, o comércio está paralisado há quase três semanas. Situação que, consequentemente, atinge de forma direta a economia local de cada cidade. 

Em Lages, na semana passada, a Associação Empresarial de Lages (Acil) e a Câmara Dirigentes Lojistas de Lages (CDL), encaminharam um ofício conjunto para a Prefeitura de Lages, no qual solicitam algumas medidas de apoio à sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos e a retomada das atividades. Também defendem as medidas rigorosas de segurança e isolamento de grupos de risco. O ofício expressa a preocupação das entidades:

“As empresas tiveram redução drástica ou total de seu faturamento, preocupa-se com as consequências graves que as restrições já estão trazendo aos empresários locais e que isso fatalmente resultará em demissões. Sendo assim a CDL e a Acil de Lages vêm por meio deste defender a retomada responsável das atividades econômicas.”

São três itens em destaque no documento, e cada um tem seus termos de solicitações. O primeiro trata da diminuição do impacto da crise nas empresas com sede em Lages, o segundo é sobre as garantias legais e sustentação jurídica a empreendimentos no município de Lages e, por último, a diminuição da burocracia e aumento do dinamismo na instalação de empreendimentos no município. 

Dentro destes, consta a postergação da cobrança de tributos, como por exemplo, do pagamento da Semasa por um prazo de 90 dias e, posteriormente a este período, oferecer opção de parcelamento em em seis parcelas mensais sucessivas sem qualquer acréscimo

Outra solicitação é sobre o pagamento do IPTU. “Prorrogar o pagamento para todas as empresas estabelecidas no município de Lages para 31 de outubro de 2020, e oferecer opção de parcelamento em seis parcelas mensais e sucessivas sem qualquer acréscimo”. 

Em nota, as entidades afirmam que “São ações pontuais que visam minimizar o impacto financeiro da crise nas empresas com sede em Lages.” O documento foi elaborado em reuniões online, com participação de  presidentes e diretores das duas entidades, respeitando assim o período de quarentena decretado pelo Governo Estadual. 

“Desta forma, como entidades representativas e extremamente atuantes, alinharam com suas diretorias, departamentos jurídicos, de marketing e comunicação, a centralização de inúmeros pleitos iniciais e sugestões, que resultou na elaboração, em conjunto, de um documento oficial encaminhado ao prefeito Antonio Ceron, ao Governo do Estado e Secretário Estadual de Saúde”, explica o documento. 

“Ainda estamos aguardando uma posição tanto da Prefeitura de Lages, quanto do Governo do Estado de Santa Catarina. Caso não sejam aprovadas essas medidas, o risco é ainda maior de termos um alto índice de desemprego na cidade de Lages e o fechamento de muitas empresas”, concluem a Acil e a CDL.

Prefeitura baixará decreto

O ofício já foi entregue ao prefeito de Lages, Antonio Ceron, mas não foi tomada nenhuma decisão a respeito das solicitações. A assessoria de imprensa da prefeitura esclarece, que ainda esta semana sairá um decreto sobre o assunto.

“Durante esta semana o prefeito fará uma reunião com a equipe do colegiado para estudar as melhores alternativas legais e econômicas. Após a reunião, será baixado um decreto com algumas medidas por parte da prefeitura. É importante destacar que a abertura, fechamento e flexibilização de horários do comércio não competem à prefeitura e sim ao Governo Estadual”, diz a assessoria. 

Mesmo assim, a prefeitura já aprovou o primeiro pedido: a prorrogação do prazo para pagamento da taxa anual de alvará de funcionamento, que venceria no final do mês de março. A medida foi validada por meio do Decreto n° 17.908 de 24 de março de 2020.