Entidades se preocupam com possibilidade de cancelamento de voos

A Azul Linhas Aéreas, que desde 2016 opera voos regulares em Lages, enviou um e-mail endereçado ao prefeito de Lages, Antonio Ceron, indicando que a companhia pode cancelar voos regionais no Estado, principalmente em aeroportos de pequenos porte – como o de Lages.

Isso deve acontecer caso o Governo do Estado não renove os incentivos fiscais dos combustíveis das aeronaves, que hoje é de 3,49%. Em março o decreto vence e caso não seja renovado, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser de 17%, o que segundo a empresa, tornaria inviável manter as operações.

Ceron revela que recebeu o comunicado na terça-feira e sua primeira providência foi encaminhar ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, um pedido de atenção especial ao caso. Além disso, foi encaminhado à Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil), Fórum das Entidades e conselhos, para que possam debater esse assunto.

Aumentar o ICMS dos combustíveis de 3,4% para 17%, de acordo com Ceron, traria sérias consequências para esses voos e colocaria em dúvida a operação nos aeroportos de Jaguaruna, Lages e da abertura de voos em Caçador.

A intenção no momento, segundo o prefeito, é sensibilizar o Governo do Estado, pois essa mudança, pode atrapalhar a atividade econômica. “Atualmente não existe uma região que não desenvolva sem aeroporto com voos diários”, acrescenta.

Com a recém anunciada mudança de voos de Lages para Curitiba, que deve começar a operar em maio, Ceron acredita que ainda assim, será de grande vantagem à população. “Estando em um grande centro, pode ir para outros aeroportos, fazer conexões. É razoável, aceitável. O que não dá é perder o voo. Mas acredito na sensibilidade do governo”, explica.

O coordenador da Comissão Pró-Voo de Lages, Anderson de Souza, ressalta que o grupo já realizou uma reunião para tratar sobre o assunto, na manhã de ontem. O primeiro passo após o recebimento desta notícia, é defender ao Governo do Estado a permanência dos voos na região.

A sugestão do grupo é um reajuste nos valores dos impostos para voos comerciais em aeroportos de grande porte e um valor diferenciado para que as empresas possam operar nos pequenos. Assim, outras companhias podem se mostrar interessadas em oferecer o serviço nas cidades menores.

Pressão parlamentar

Além de encaminhar esses pedidos ao Governo do Estado, também entrarão em contato com a deputada Carmen Zanotto, o deputado Marcius Machado e a Câmara de Vereadores de Lages, para que possam pressionar o governo a entender a importância desses voos para a região. “Essa é a nossa principal contribuição. A própria Azul diz que é importante essa pressão”, ressalta Anderson.

O deputado estadual Marcius Machado (PR) revela que participou da reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, que explicou que o decreto serviu como uma forma de avaliar quais setores e empresas estariam sendo beneficiados com a isenção fiscal. Nessa conversa, o secretário informou que 11 mil empresas estavam sendo beneficiadas. Algumas voltarão a receber os privilégios, gradativamente. Já na questão dos combustíveis, Marcius acredita que será uma questão estratégica entre a empresa e Estado, onde as companhias voltarão a ser beneficiadas.

Situação atual

Atualmente, a Azul opera em 103 cidades do Brasil, das quais, seis em Santa Catarina: Florianópolis, Navegantes, Joinville, Chapecó, Jaguaruna e Lages, com negociações avançadas para entrar também em Caçador. De acordo com a Assessoria da Prefeitura, no e-mail, o diretor da companhia afirma que esta malha só é possível graças à política de incentivos à aviação regional vigente no Estado.

Em dezembro do ano passado, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), assinou um decreto retirou uma série de benefícios fiscais no Estado. De acordo com o documento, partir de abril, o setor de aviação com pequenas aeronaves, de até 120 lugares, que hoje paga 3% de ICMS sobre o combustível, passará a pagar 17% – o mesmo imposto cobrado de aeronaves maiores. ​Ao assumir, o atual governador, Carlos Moisés, tentou alterar a retirada desses benefícios fiscais, mas foi avisado da ilegalidade do ato pela Procuradoria Geral do Estado.

Agora, os deputados estaduais mantêm a discussão sobre o assunto, junto com o secretário da Fazenda Paulo Eli, que defende a permanência do decreto já que segundo ele, em 2018, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.