Eleitores que não regularizarem situação terão títulos cancelados

Os eleitores que deixaram de votar e nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas, incluindo segundo turno, terão o título cancelado. O prazo para a regularização encerrou-se na segunda-feira (6).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estavam em situação irregular. Somente em Santa Catarina, em torno de 68 mil eleitores (1,3% do total) foram classificados como faltosos.

Em Lages, uma longa fila se formou, porém nem todas as pessoas estavam irregulares com a Justiça Eleitoral. Alguns, era apenas para fazer o cadastramento biométrico, outros porque residem em municípios onde está sendo feita a revisão eleitoral. Ainda ontem, até as 14 horas, o número de faltosos era de 850 eleitores da 104ª Zona Eleitoral;  706 da 93ª e 594 eleitores da 21ª, totalizando 2.150.

A chefe do cartório da 21ª Zona Eleitoral de Lages, Daisy Dal Farra Beck, reforça que as pessoas que não votaram em três eleições consecutivas, e aqueles que não atenderem ao chamado para a revisão eleitoral terão o título cancelado.  

Neusa da Silva Machado, moradora da Localidade de Campinas, no interior de Bocaina do Sul, na Serra Catarinense cumpriu com sua obrigação eleitoral. “Vim fazer minha revisão e o cadastro biométrico” disse ela.

No caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Revisão eleitoral

Eleitores dos municípios de Bocaina do Sul, Painel, São José do Cerrito e Capão Alto, precisam comprovar o vínculo com domicílio cadastrado pela justiça Eleitoral.  E, consequentemente, fazer o cadastramento biométrico.

“Essas pessoas precisam ir à Justiça Eleitoral de Lages, até o dia 28 de junho, levando documentos com foto e comprovante de endereço,” disse Dayse. Os eleitores de Palmeira e  Otacílio Costa devem ir a um posto de atendimento em Otacílio. Daisy reforça que que pessoas que tiveram os títulos emitidos após 10 de abril de 2017 não precisam fazer a revisão eleitoral.

O horário de funcionamento é do meio-dia e até as 19 horas, mas precisa chegar até as 18h30. Tem como agendar pela internet ou através do número 0800-6473888. Sem agendamento, o atendimento é por ordem de chegada e senha.

Quando o título está cancelado o eleitor fica impedido de:

• solicitar passaporte, carteira de identidade ou outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral
• inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública
• receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública
• participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal
• pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo
• renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.

O que fazer se tiver o título cancelado?

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada.

Multa

Se a situação do eleitor estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e por cada turno ausente, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.