e-Social: sistema aumenta para diminuir burocracia

Desde o último domingo (1º), às Micro e Pequenas Empresas (MPE) que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016 serão obrigadas a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). A medida, que já vale para as médias e grandes empresas, permitirá que todos os empregadores cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.

Na prática, as empresas terão que enviar as informações periodicamente, em meio digital, para a plataforma do e-Social. Todas as informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que vai abranger mais de 40 milhões de trabalhadores, com a participação de mais de 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.

O novo sistema substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

O e-Social integra os processos, possibilita o registro imediato das informações como, por exemplo, a contratação de um empregado, e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes.

Quem não tem empregados usa o Simei

Para antecipar a utilização do e-Social, as Micros e Pequenas Empresas (MPE) já podem acessar o portal e-Social, utilizando certificado digital. Além das MPEs, os Microempreendedores Individuais (MEI), que tiverem um empregado também serão obrigados a aderir ao e-Social.

Os MEI que atuam sozinhos continuarão usando o Simei, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Já os MEI que empregam, além de usarem o Simei, deverão aderir ao e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado.

A ampliação do e-Social para empresas faz parte do Acordo de Cooperação Técnica do Sebrae com o Governo Federal, que recebeu investimentos de R$ 200 milhões na criação ou melhoria de sistemas para simplificar a gestão das MPE.