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Discriminação na hora de contratar é crime

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Foto: ArquivoCL

Além de todas as dificuldades da maternidade e a dificuldade de voltar a estabelecer uma nova rotina, muitas mulheres enfrentam uma barreira muito mais forte na hora de se recolocar no mercado de trabalho, como os critérios machistas e muito específicos, por exemplo. Ter filhos é uma das questões que influencia na hora da contratação e, em algumas situações, impede a volta ao mercado de trabalho.

Recentemente, o anúncio de uma loja de roupas em Lages, gerou polêmica nas redes sociais, pois solicitava que as candidatas a uma vaga de vendedora tivessem experiência na área, fossem casadas, maiores de 20 anos e não tivessem filhos. De acordo com a lei nº 9.029/95, “é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente”.

Anúncio de vaga de loja, em Lages, gerou críticas.

É crime

Além disso, constitui-se crime, também, as práticas de solicitação de exame de gravidez na hora da contratação, bem como procedimentos de esterilização e promoção de controle de natalidade. A pena para esses tipos de crime varia de detenção de um a dois anos e multa. O advogado trabalhista Luiz Carlos Ferreira Junior explica que caso a pessoa se sinta discriminada, é preciso procurar os órgãos competentes e denunciar. 

A pesquisadora, mestre e doutoranda em Educação, Jô Antunes, ressalta que uma das lutas do movimento feminista é a mulher no mercado de trabalho, mas que a representação social da maternidade, define a mulher quando se torna mãe, apenas como mãe. “Quando se coloca um anúncio desse, como é que se dedicar ao sistema capital tendo filhos pequenos?”, acrescenta. 

Essa representação social também exige da mulher que trabalha, que ela tenha tripla jornada, ao estar no mercado de trabalho, ser responsável pelo lar e pelos filhos. Além de carregar a questão patriarcal, de que quem sustenta o lar é o homem e as mulheres não precisam trabalhar. Jô ainda reflete que anúncios como este acabam refletindo a cultura machista e patriarcal, dificultando uma quebra do sistema vigente e tornando mais difícil a volta das mulheres para suas rotinas. 

Estatísticas

Segundo o IBGE, hoje no Brasil são 40,8 milhões de mulheres que trabalham no mercado formal, isso significa 43,8% dos trabalhadores. Segundo recente pesquisa feita em 2018, com 10 mil mulheres brasileiras, constatou-se que 56% delas enxergam dificuldade no sucesso profissional se tiverem filhos. E, ainda, 23% alteraram os planos de ter filhos por motivos profissionais (principalmente as que estavam na faixa entre 35 e 39 anos).

Três em cada 7 mulheres sente medo de perder seu emprego se engravidar e 22% delas não conseguem voltar ao mercado após a chegada dos filhos.

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