Delegado explica porque suspeito foi liberado

O delegado regional de Lages, Fabiano Henrique Schmitt explica que o delegado da Central que recebeu o suspeito de roubos em estabelecimento comerciais agiu corretamente ao liberá-lo.

O homem foi detido pela PM, na noite desta quinta-feira (26), mas Schmitt explica que não houve situação de flagrante.

“O fato (roubo – artigo 157 do CPB) aconteceu na madrugada e o indivíduo foi apresentado pela PM quase 14 horas depois”, explica, destacando que não havia mandado de prisão contra o rapaz.  

Também pontua que só pode haver prisão em flagrante quando a pessoa está cometendo a infração penal;  acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, vítima ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Além disso, lembra o delegado, para que se decrete medida de privação da liberdade tem que estar em conformidade com a Lei, caso contrário, cabe detenção, de um a quatro anos, e multa, pois fere a Lei de Abuso de Autoridade.

“O delegado de Polícia, no caso, recebeu o investigado e o interrogou, tendo representado pela prisão cautelar”, afirma Schmitt. Na sequência aguarda-se a manifestação do Poder Judiciário, mas não mantém o indivíduo preso, eis que se o fizer, poderá responder pelo crime de abuso de autoridade.

Ao suspeito é atribuído os crimes de roubo tentado a um posto de combustível na noite do dia 24, roubo consumado na madrugada do dia 25 na farmácia Líder do bairro São Cristóvão e roubo consumado na farmácia Líder do bairro Coral.