Decreto do governo aumenta imposto de alimentos

Alimentos que diariamente estão no prato do consumidor podem ficar mais caros a partir do mês de abril. O Governo do Estado de Santa Catarina revogou, no fim do ano passado, alguns incentivos fiscais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nesses produtos. Com isso, o preço de alimentos que compõem a cesta básica poderá aumentar.

As mudanças estão previstas no Decreto 1.867/2018, assinado no dia 28 de dezembro do ano de 2018 pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira. A alíquota de produtos, como arroz e feijão, leite, farinha de trigo, macarrão, sardinha, queijo e carnes, por exemplo, passará de 7% para 12%.

O temor é que a retirada dos benefícios dos produtos provoque impactos negativos, sobretudo nas ações sociais de distribuição de alimentos. Fundador do Projeto Sopão Santa Clara, que distribui comida para mais de 100 crianças carentes, Ivo Ferri comentou que ainda não é possível avaliar o impacto da medida.

“Não tenho conhecimento da medida, prefiro conhecê-la primeiro para fazer um comentário com propriedade,” disse ele que, juntamente a outros voluntários, atua no projeto social atendendo pessoas carentes do Bairro Santa Clara e região.

O vice-presidente regional da Associação Catarinense de Supermercados, Jackson Martendal, disse que a entidade está avaliando o impacto do decreto. O que ele deixou claro, no entanto, é que a decisão do governo certamente vai provocar aumento do preço dos produtos, sobretudo aqueles que compõem a cesta básica.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda informou, ontem à tarde, que não tinha tempo hábil para se manifestar sobre a decisão. A tendência é que o atual governo mantenha o teor do decreto.

Entenda

O ICMS em Santa Catarina é de 17%. No ano passado, no entanto, o governo do Estado editou uma medida provisória reduzindo de 17% para 12% a alíquota do imposto. Contudo, um decreto governamental também do ano passado, expandiu ainda mais este benefício, reduzindo para 7% a alíquota.

À época, entidades se posicionaram a respeito da medida provisória, que havia sido rejeitada na Assembleia Legislativa. O principal argumento foi que a medida provocava um desequilíbrio na cadeia, ou seja, desonerava a produção, mas transferia a carga para o varejo e, por consequência, para o consumidor final.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incide sobre a circulação de produtos e varia de estado para estado. Como o tributo é estadual, o valor arrecadado vai para os cofres do Governo do Estado.

Produtos  cujo ICMS passará de 7% para 12%

• Carnes de ave, suíno, ovino, caprino e coelho
• Erva mate
• Banha de porco
• Farinha de trigo, de milho e de mandioca
• Espaguete, macarrão e aletria
• Pão
• Sardinha em lata
• Arroz
• Feijão
• Mel
• Peixe
• Leite
• Queijo