Decisão judicial impede políticos conhecidos de se candidatar

Rio de Janeiro, 18/06/2010, (EFE)

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender sua interpretação sobre a lei que impede pessoas condenadas a se candidatarem pôs em dúvida a campanha de políticos conhecidos, como o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o deputado federal Paulo Maluf, e foi comemorada nesta sexta por diversas organizações.

 

Em uma decisão qualificada como histórica pelas organizações que defendem a ética na política, o TSE determinou na noite desta quinta-feira que a lei da "Ficha Limpa" se estenda a políticos que foram condenados pela justiça, inclusive antes da medida entrar em vigor.

 

Além de Garotinho, pelo menos sete ex-governadores figuram na lista das pessoas que poderão ficar de fora das próximas eleições.

 

"A decisão representa o fim da impunidade no Brasil. O país passa a viver uma nova era na política, com maior transparência nas eleições", lembrou o senador Pedro Simon, um dos principais defensores da medida, em comunicado.

 

"A lei agora vale para todo político com ficha (policial) suja, que não terá lugar no futuro cenário político do Brasil", declarou a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), um dos grupos que impulsionou a medida.

 

A lei, aprovada no dia 19 de maio, desabilita para qualquer tipo de eleição durante oito anos os políticos que tenham sido condenados com penas iguais ou superiores a dois anos por um tribunal de segunda instância.

 

A medida, fruto de uma iniciativa popular apoiada por 44 organizações de direitos civis e que teve o respaldo de 1,6 milhões de assinaturas – o que permitiu que fosse elevada ao Congresso -, foi aprovada com uma redação confusa que deixava dúvidas sobre sua interpretação.

 

O TSE já tinha determinado que a lei seria aplicada para as eleições presidenciais, legislativas e regionais de outubro deste ano, ao que se opunham alguns dos deputados e senadores contrários à norma.

 

Além disso, na reunião de ontem o tribunal, por seis votos a favor e apenas um contra, determinou que a lei seja aplicada para as pessoas condenadas judicialmente antes da sanção da medida, no dia 4 de junho, ao que também se opunham vários legisladores.

 

Os políticos afetados pela decisão, no entanto, podem apresentar recursos para que o tribunal analise caso por caso e se amparar nos vazios deixados pela lei.

 

Entre os políticos que já preparavam suas candidaturas e que podem ficar inelegíveis estão os ex-governadores Cassio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA), Marcelo Miranda (TO) e Expedito Júnior (RO).

 

Os quatro perderam o mandato depois que o TSE os condenou por irregularidades como compra de votos e abuso econômico nas eleições regionais de 2006.

 

Outro político famoso afetado pela medida é o ex-governador de São Paulo e deputado Maluf, que apesar ser protagonista de vários escândalos de corrupção conta com grande apoio eleitoral.

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