Decisão da comarca de Lages é mantida e mãe não será indenizada

A mãe, de um aluno da rede estadual de ensino de Lages, ingressou na Justiça com pedido de indenização moral e estética por conta de um acidente com o filho na unidade escolar. Ele prendeu o dedo na porta da sala quando brincava com um colega, em 2017, e perdeu parte do anelar.

A decisão do juízo da Comarca de Lages, julgando improcedente o pedido da autora contra o Estado, foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A decisão de primeiro grau diz que: “a lesão que acometeu o autor foi fruto de acidente, ocasionado por mero descuido de dois estudantes, e que se deu dentro de um quadro de normalidade na instituição de ensino”.

Sobre a responsabilidade da escola, diz que não há nos autos provas de falha na vigilância escolar, tampouco pode ser cogitada eventual omissão dos professores e funcionários nos primeiros socorros.

Os alunos brincavam, um para o lado de dentro e ou do lado de fora da sala, quando o fato ocorreu. Um deles empurrou a porta prendendo o dedo do colega. Os funcionários ajudaram a estancar o sangue e imediatamente chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que o levou até o Hospital Infantil Seara do Bem. “Embora o acidente tenha ocorrido na escola, percebe-se que o fato era imprevisível.”

A autora recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A 3ª Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, conhecer e desprover o recurso, mantendo a sentença de primeiro grau.