Conheça a opinião dos candidatos à Presidência da República

Para auxiliar na decisão de voto dos eleitores, em relação aos candidatos a presidente, o Correio Lageano enviou perguntas que, dentro do prazo estipulado, foram respondidas apenas pelos candidatos Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e João Goulart Filho (PPL).

Os questionamentos são relacionados à economia de Santa Catarina, à visão da política e do Brasil no exterior, à geração de emprego no País e à presença das mulheres e políticas públicas voltadas a elas. Confira:

Fernando Haddad (PT) – 13

Correio Lageano: Santa Catarina tem reclamado do baixo percentual de transferência de recursos da União para o estado. O senhor pretende rever o retorno de impostos para os estados?

Fernando Haddad: Nossa candidatura entende que a federação brasileira é muito desigual. Há disparidades no desenvolvimento das regiões e dos municípios, além das diferenças em relação à densidade demográfica, indicadores sociais e arrecadação tributária.

Entendemos que sem a retomada de políticas públicas orientadas para a redução das assimetrias regionais e sem uma repactuação federativa em que a União amplie sua participação, dificilmente haverá melhorias no curto prazo com relação ao baixo percentual de transferência de recursos da União para o estado.

O governo de Fernando Haddad investirá no fortalecimento da cooperação e colaboração federativa, como os consórcios públicos -entre outras ferramentas – e no desenvolvimento institucional de Estados e Municípios. Implantará um arrojado programa de assistência técnica para qualificação e o aumento de capacidades técnicas e de gestão desses entes. A proposta prevê implementar um novo modelo de gestão e de delegação de recursos financeiros para Estados e Municípios.

Na sua opinião, qual a importância da credibilidade internacional de um candidato?

O Brasil é um país de forte tradição diplomática e é reconhecido internacionalmente por suas práticas coletivas e pacíficas de solução de conflitos. Durante os governos Lula e Dilma, demos importantes exemplos de uma política externa ativa e altiva, que só pôde se realizar graças a construção de estratégias autônomas e participativas assumindo a liderança regional, na relação com outros países da América Latina e mundial em parceria com países em desenvolvimento. Foi a credibilidade internacional construída por Lula que nos permitiu ser a sexta maior economia mundial e quarto maior colaborador de missões da paz da ONU. 

O governo Haddad fortalecerá o diálogo mundial pela construção da paz, apoiará o multilateralismo e retomará a cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África. Consideramos muito importante a credibilidade internacional do legado do presidente Lula, nessas eleições representada por Fernando Haddad.  

Qual a sua proposta para aumentar as vagas de emprego?

A proposta imediata e efetiva do governo Fernando Haddad para a geração de postos de trabalho é o Programa Meu Emprego de Novo. O Programa tem como objetivo elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho. Entre as ações estão: retomada imediata das grandes obras inacabadas em todo o país, selecionadas por importância estratégica regional; Retomada dos investimentos da Petrobras; Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); Reforço nos investimentos no programa Bolsa Família; Criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis; E implantação do programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária. O compromisso do governo da Coligação O Povo Feliz de Novo é de retomar o desenvolvimento produtivo e, nesse sentido, a dimensão da criação de empregos de qualidade é essencial.

As mulheres representam mais de 50% da população brasileira. Quais as suas políticas públicas voltadas para as mulheres?

O Governo de Fernando Haddad retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e isonomia salarial no mundo do trabalho, bem como o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres.

Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha. Nossa candidatura entende que é preciso avançar na expansão dos direitos das mulheres e dos bebês, visando ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para as gestantes e lactantes.

Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.

Geraldo Alckmin (PSDB) – 45

Correio Lageano: Santa Catarina tem reclamado do baixo percentual de transferência de recursos da União para o estado. O senhor pretende rever o retorno de impostos para os estados?

Geraldo Alckmin: O montante dos repasses discricionários na rubrica de investimentos a ser repassado aos Estados pela União deve seguir três critérios: (a) o número de pessoas de cada Estado; (b) a renda média do Estado; e (c) as necessidades específicas de cada Estado.

Na sua opinião, qual a importância da credibilidade internacional de um candidato?

O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo e, por isso, desapareceu dos fluxos dinâmicos globais de comércio e inovação. Sob os governos do PT, a diplomacia brasileira se transformou em instrumento de propagação de interesses ideológicos e partidários, situação absolutamente contrária aos interesses da nação. É fundamental, portanto, que seja restabelecida a influência do Brasil no mundo para que possamos recuperar a capacidade da nossa diplomacia de defender as pautas realmente relevantes para a sociedade, como crescimento sustentado, produtividade e competitividade. A credibilidade do presidente, dentro e fora do país, é, portanto, fundamental para a reconstrução de nosso protagonismo internacional em áreas como economia, segurança, defesa, meio ambiente e direitos humanos.

Qual a sua proposta para aumentar as vagas de emprego?

Os empregos são gerados pela iniciativa privada, cabendo ao setor público o papel de criar o ambiente de negócios adequado para estimular os investimentos necessários. Não iremos conceder subsídios setoriais para estimular o emprego, mas vamos atrair investimentos em infraestrutura por meio de marcos regulatórios adequados, segurança jurídica e planejamento. O setor de infraestrutura é o novo setor dinâmico da economia, capaz de gerar milhões de empregos ao longo de toda sua cadeia produtiva. Além disso, com o nosso compromisso e capacidade de implementar as reformas necessárias e garantir a estabilidade fiscal, vamos consolidar as bases necessárias para um crescimento sustentado acelerado, representando mais oportunidades e empregos para todos.

As mulheres representam mais de 50% da população brasileira. Quais as suas políticas públicas voltadas para elas?

Além do princípio constitucional que garante acesso a todos os princípios dos direitos humanos, a mulher precisa de instrumentos que favoreçam sua inserção na sociedade e, como consequência, sua autonomia plena. É preciso, portanto, aperfeiçoar os mecanismos institucionais que conduzam a esse propósito. A mulher deve ter garantida, por exemplo, igualdade de oportunidades nos setores público e privado, a fim de que ela possa expressar todo o seu potencial no mercado de trabalho, como empreendedora e na atuação política e acadêmica. Além disso, vamos fomentar a criação de uma rede de assistência para suprir as necessidades especiais das mulheres em todas as suas etapas de vida, para que elas tenham acesso às estruturas de saúde e de proteção quando enfrentam situações de violência e assédio.

João Goulart Filho (PPL) – 54

Correio Lageano: Santa Catarina tem reclamado do baixo percentual de transferência de recursos da União para o estado. O senhor pretende rever o retorno de impostos para os estados?

João Goulart Filho: Santa Catarina sofre em suas finanças o mesmo drama da maioria dos Estados brasileiros. A origem comum foi a reconcentração tributária na União ocorrida a partir da década de 1990, na contramão da Constituição de 1988. O maior exemplo disso foi a adoção de medidas tributárias centralizadoras, como o aumento da participação das contribuições sociais no bolo de recursos do governo federal, as quais não entram na partilha de recursos com os demais entes federativos. Agrega-se a isso a aprovação da Lei Kandir e da DRU, que desviam para os exportadores ou para o pagamento de juros parte dos recursos que seriam dos Estados. Para agravar a situação, o Banco Central tem praticado taxas de juros muito elevadas, fazendo crescer de maneira exponencial as dívidas dos Estados. Enquanto isso, as atribuições dos Estados foram elevadas. Premidos por uma menor participação no bolo tributário e pela expansão acelerada da dívida, mas com atribuições crescentes, a maioria dos Estados literalmente quebrou. No caso de Santa Catarina, a dívida, que, em relação ao PIB, vinha caindo de 2002 a 2012, voltou a subir a partir daí.

Na sua opinião, qual a importância da credibilidade internacional de um candidato?

Para reunir as condições para superar a grave crise que assola o país e retomar o desenvolvimento, enfrentando a desigualdade social e promovendo a distribuição de renda e a geração de empregos, é fundamental que o futuro presidente da República tenha a confiança, o respeito e o respaldo da ampla maioria do nosso povo. E assim terá mais força política para lutar pela autodeterminação não apenas do Brasil, mas de todos os povos do mundo, o que favorecerá o desenvolvimento independente de cada nação. Nessa condição, o governante granjeará mais credibilidade junto aos outros povos do mundo. Uma questão decisiva é a retomada da política externa independente. Praticada de forma mais firme no Governo João Goulart, é uma condição imprescindível para garantir a autonomia necessária à criação das condições para o processo de desenvolvimento nacional. O governo Temer pratica uma política externa de alinhamento automático com os EUA.

Qual a sua proposta para aumentar as vagas de emprego?

O grande drama emergencial do país, resultante da grave crise que atravessamos, é o elevado nível de desemprego. São cerca de 27 milhões de trabalhadores desempregados e subempregados. Enquanto isso, a indústria opera com 24% de capacidade ociosa e a construção civil está praticamente paralisada. Nossa meta para os quatro anos de governo é criar 20 milhões de novos empregos. Não vamos administrar a crise. Vamos superá-la e retomar o desenvolvimento. Para começar, vamos adotar um conjunto de medidas para fortalecer o mercado interno. A principal delas é a duplicação, em quatro anos, do poder de compra do salário mínimo, que, já no primeiro ano, será aumentado em 20%. Como a indústria está com capacidade ociosa, as empresas, estimuladas pela demanda crescente, podem aumentar rapidamente a produção e, portanto, será rápida a resposta da geração de emprego. O mesmo ocorrerá com a construção civil. Além de fortalecer o mercado interno, vamos adotar medidas para alavancar o investimento produtivo. O investimento será alavancado pelo investimento público.

As mulheres representam mais de 50% da população brasileira. Quais as suas políticas públicas voltadas para as mulheres?

Cabe ao Estado proporcionar às mulheres todas as garantias para que possam se desenvolver plenamente. A questão mais básica é fazer com que a licença-maternidade seja algo além de uma ansiosa contagem regressiva para as agruras e dificuldades de uma vida com carga dupla ou tripla, com a volta ao trabalho. Exatamente o que a maternidade não pode ser é uma carga que impeça a mulher de trabalhar, de estudar, de se realizar. Assim, a questão do aborto poderá se restringir aos casos previstos em lei, com atendimento pelo sistema público de saúde. Para isso, o Estado deve proporcionar o acesso das mulheres aos meios anticoncepcionais modernos. É evidente que o dispositivo do Código Penal que pune a mulher que fizer um aborto induzido com três anos de prisão tem que ser abolido. Apesar de representar 44% da força de trabalho no Brasil e ter, na média, um grau de instrução superior ao do homem, as mulheres ganham apenas 75% do que ganham os homens pelo mesmo tipo de trabalho. Para combater essa discriminação, aprovaremos, no Congresso, uma lei estabelecendo salário igual para trabalho igual.