Compensação de royalties das usinas aos municípios passa de 45% para 65%

A arrecadação com royalties da Prefeitura de Anita Garibaldi, na Serra, mais que dobrou após a vigência do PLC 315/2009. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal no ano passado. Em todo o Brasil, a nova lei beneficiou 729 municípios, garantindo incremento anual de mais de meio bilhão de reais na receita com royalties.

A nova lei alterou o sistema de distribuição de recursos dos royalties aos municípios atingidos por hidrelétricas. O repasse para os estados caiu de 45% para 25%, transferindo a diferença (20%) para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Os recursos extra começaram a cair na conta das prefeituras em meados do ano passado.

Anita Garibaldi, que é atingido por usinas construídas nos Rio Pelotas e Canoas, é um dos municípios que mais recebe compensação financeira dessas empresas. O prefeito João Cidinei explicou que as mudanças trouxeram um incremento significativo na arrecadação de royalties. O repasse mensal, que antes era de R$ 150 mil a R$ 200 mil, hoje está em mais de R$ 700 mil.

Ele explicou que, com o aumento na arrecadação, a prefeitura poderá melhorar a situação financeira do município. Declarou que a ideia é usar o dinheiro para pagar as dívidas da municipalidade, que hoje estão em cerca de R$ 7 milhões. “Nosso objetivo é zerar essas dívidas”, afirmou.

João Cidinei lembrou que as mudanças eram uma luta antiga dos prefeitos. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que tem como presidente o prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória, acompanhou as discussões sobre o assunto.

Em Santa Catarina, a nova lei beneficiou 33 municípios, dentre eles, alguns da Serra Catarinense. Além de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São José do Cerrito, por exemplo, também foram contemplados com a medida.

Entenda

Os royalties são compensações financeiras destinadas aos municípios atingidos por usinas e alagados. Os recursos compensam as perdas de terras que foram alagadas pelas represas ou usadas para a construção das usinas. Os recursos arrecadados são distribuídos aos estados e municípios e podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores.

Anteriormente, 45% dos valores eram distribuídos para estados; 45% para municípios e 10% para a União. Com a aprovação da PLC 315 ficaram 65% para os municípios, 25% para o estado e 10% para a União.

O prefeito de Anita, João Cidinei, disse que pretende zerar as dívidas do município – Foto: Adecir Morais